Apelação / Remessa Necessária 0820221-80.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANZHELIKA IVANOVA

CPF

Autor

ANZHELIKA IVANOVA

Autor

UEMA

Terceiro

VALERIA CRISTINA SOARES PINHEIRO - DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS - MA (CESC)

Terceiro

ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

CPF·Representa: Autor

ADOLFO TESTI NETO

OAB/MA 6075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANZHELIKA IVANOVA

CPF

Autor

ANZHELIKA IVANOVA

Autor

UEMA

Terceiro

VALERIA CRISTINA SOARES PINHEIRO - DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS - MA (CESC)

Terceiro

ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 09:53

Baixa Definitiva

01/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANZHELIKA IVANOVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de Anzhelika Ivanova em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:09

Conhecido o recurso de ANZHELIKA IVANOVA - CPF: 065.427.441-00 (APELANTE) e não-provido

13/10/2023, 09:06

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 09:53

Baixa Definitiva

01/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANZHELIKA IVANOVA em 08/11/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•13/10/2023, 12:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2023, 12:09

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de Anzhelika Ivanova em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:09

Conhecido o recurso de ANZHELIKA IVANOVA - CPF: 065.427.441-00 (APELANTE) e não-provido

13/10/2023, 09:06

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 16:56

Juntada de parecer do ministério público

09/10/2023, 09:58

Juntada de malote digital

28/09/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 11:20

Juntada de petição

20/09/2023, 14:36

Recebidos os autos

19/09/2023, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/09/2023, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2023, 07:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 09:03

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:21

Juntada de petição

13/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/08/2022, 11:58

Baixa Definitiva

17/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:47

Decorrido prazo de Anzhelika Ivanova em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:47

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:56

Juntada de malote digital

21/07/2022, 16:18

Juntada de malote digital

21/07/2022, 16:06

Juntada de malote digital

21/07/2022, 15:47

Juntada de malote digital

21/07/2022, 15:44

Juntada de malote digital

21/07/2022, 15:41

Juntada de malote digital

21/07/2022, 15:36

Juntada de malote digital

21/07/2022, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:01

Declarada incompetência

19/07/2022, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 13:48

Juntada de parecer do ministério público

13/07/2022, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:34

Juntada de petição

12/05/2022, 16:24

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 09:06

DESPACHO

•25/08/2023, 10:43

DESPACHO

•28/02/2023, 12:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2022, 14:00

DECISÃO

•19/07/2022, 10:41

DESPACHO

•31/05/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 12:58

PETIÇÃO

•17/11/2021, 14:46

SENTENÇA

•03/11/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 14:18

DECISÃO

•09/06/2021, 18:52

DESPACHO

•25/05/2021, 16:49