Procedimento Comum Cível 0003189-64.2014.8.10.0123 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003189-64.2014.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JULIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0003189-64.2014.8.10.0123 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pelo pagamento de condenação no valor de R$ 8.445,68 (oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) correspondente aos danos morais. Em sede de impugnação alega o executado excesso de execução em relação ao dano moral, com apresentação de cálculos. Garantia da execução ofertada em ID Num. 67313291 - Pág. 1. Manifestação da parte exequente em ID Num. 67348293. Autos conclusos para decisão. É o relatório. Fundamento. Quanto ao valor do dano moral, verifica-se que a parte executada utilizou corretamente os parâmetros traçados no acórdão executado, haja vista que a correção monetária tem como termo inicial o arbitramento e os juros a data do evento danoso, critérios que não foram observados pela parte exequente, pois equiparou ambos os termos. Logo, homologo o valor do dano moral em R$ 6.976,65 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Como não houve pagamento voluntário da quantia, haja vista que o pagamento da garantia com ela não se confunde (TJ-MA - AC: 00103384520098100040 MA 0261602019, Relator: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Data de Julgamento: 24/10/2019, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), sobre tal remanescente incide os 10% da multa e 10% dos honorários executivos, sendo devido, pois, o pagamento da quantia de R$ 1.395,33 (mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Somando os valores, chega-se ao montante final de R$ 8.371,98 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). Decido. Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para homologar a execução do dano moral no valor de R$ 8.371,98 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de trânsito em julgado. Logo após, expeça-se alvará judicial no valor de R$ 8.371,98 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) em favor da parte exequente em relação à quantia depositada em ID Num. 67313291 - Pág. 1, restando como saldo remanescente a favor do banco a quantia de R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos) quanto ao referido DJO. Como ainda resta a execução dos danos materiais, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos solicitados pelo exequente (art. 524, § 4º, NCPC), sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo credor com os dados que dispõe (art. 524, § 5º, NCPC). Transcorrido o prazo, com ou sem exibição de extratos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente pedido final de cumprimento de sentença em relação aos danos materiais, com a especificação do valor da causa e demais exigências contidas no art. 524 do CPC e da Portaria Conjunta 5/2017 do TJMA, sob pena de extinção do feito. São Domingos do Maranhão (MA), 01 de junho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

13/06/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de protocolo

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)