Cumprimento de sentença 0800521-52.2020.8.10.0002 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800521-52.2020.8.10.0002 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800521-52.2020.8.10.0002. REQUERENTE: A. V. S. B. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MORGANA LIMA SERENO - OAB/MA 16812, WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES - OAB/MA 22635 REQUERIDO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/M A4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A, DANIEL AZEVEDO VIEIRA BARRETO DE CARVALHO - OAB/MA 21032-A, LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - OAB/MA 10068, THIAGO RIBEIRO GUIMARAES - OAB/MA 9441, VANESSA LIMA BRANDAO - OAB/MA 21406, MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 5291, WESLLEY PEREIRA FERREIRA - OAB/MA 17613-A, ROBERTO ALVES FEITOSA - OAB/SP 328643 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Vistos em correição. As preliminares por serem eminentemente de direito, isto é, não necessitam de análise fática, serão examinados quando da prolação de sentença. Lado outro, entendo que as provas documentais existentes nos autos são suficientes para deslinde do feito, o que é de indagação jurídica pertinente, de maneira que é apropriado o julgamento do litígio no estágio em que se encontra. Sendo de consumo a relação e hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor. Registro que a matéria de direito discutida nestes autos, é a falha da prestação de serviço nos termos do art. 14, do CDC. Entrementes, com precípua finalidade de evitar arguição de nulidade, por cerceamento de produção probatória, ficam as partes intimadas da presente decisão, para que dele solicitem ajustes ou esclarecimentos, em 5 (cinco) dias. Em caso de silêncio das partes ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, cuja carga probatória de demonstrar fato extintivo, modificativo ficará a cargo do réu, nos termos do art. 373, II, do CPC; devendo a Secretaria desta Unidade Jurisdicional remeter os autos à conclusão para sentença (PASTA DE SENTENÇA). Caso haja pedido de produção de ajustes e/ou prova oral, voltem-me conclusos para deliberação (PASTA DE SANEAMENTO). Intimem-se. Data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800521-52.2020.8.10.0002. REQUERENTE: A. V. S. B. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES - MA22635 REQUERIDO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, DANIEL AZEVEDO VIEIRA BARRETO DE CARVALHO - MA21032-A, LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068, THIAGO RIBEIRO GUIMARAES - MA9441, VANESSA LIMA BRANDAO - MA21406, MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - MA5291, WESLLEY PEREIRA FERREIRA - MA17613, ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Gravitam os vertentes autos em torno de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, proposta por A. V. S. B., absolutamente incapaz, representada por sua genitora, a senhora Ana Paula Santos Silva, em face de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE S/A. Após acurada analise dos autos, não se verificou, em linha de princípio, qualquer vício ou irregularidade capaz de impedir a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo. O Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude desta capital declarou a sua incompetência na presente ação, determinando a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Capital, conforme ID n° 55558532. Desta decisão, vem o Ministério Público tomar ciência e a ela aquiescer. Outrossim, verifica-se que a ré apresentou sua contestação (ID n° 42288074), ao passo que, devidamente intimada, a autora apresentou réplica à contestação, conforme se vê no ID n° 55287733. Assim, consubstanciado no disposto nos artigos 6º e 7º do Código de Processo Civil, pugna este Órgão Ministerial pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiência, seguindo-se o feito em seus ulteriores termos. São Luís, 13 de dezembro de 2021. LUSIVAL SANTOS GASPAR DUTRA Promotor de Justiça Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Decorrido prazo de MORGANA LIMA SERENO em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicado Intimação em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Conclusos para despacho

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(26)