Cumprimento de sentença 0801075-83.2018.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

EVALDO ALVES FARIAS

CPF

Autor

MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

CPF

Reu

VILSON PITHAN PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIZE HENRIQUE SANTANA

OAB/MA 18590·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Réu

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

22/10/2024, 09:36

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARIZE HENRIQUE SANTANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:06

Homologada a Transação

09/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:41

Juntada de juntada de ar

08/10/2024, 10:34

Juntada de petição

07/10/2024, 17:01

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:01

Todas as movimentações(145)

Juntada de petição

22/10/2024, 09:36

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:16

Sentença

•09/10/2024, 11:23

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARIZE HENRIQUE SANTANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:06

Homologada a Transação

09/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:41

Juntada de juntada de ar

08/10/2024, 10:34

Juntada de petição

07/10/2024, 17:01

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 13:24

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:06

Outras Decisões

16/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:16

Juntada de termo

06/09/2024, 16:16

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:15

Juntada de termo

06/09/2024, 16:09

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:59

Decorrido prazo de EVALDO ALVES FARIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:59

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:56

Juntada de termo

21/03/2024, 12:56

Juntada de petição

26/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:14

Juntada de termo

22/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de EVALDO ALVES FARIAS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:03

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:46

Juntada de termo

22/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:16

Juntada de termo

10/10/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 14:12

Desentranhado o documento

10/10/2023, 14:12

Juntada de petição

08/08/2023, 09:59

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:45

Juntada de termo

18/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:20

Juntada de petição

06/07/2023, 16:39

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:39

Juntada de termo

07/06/2023, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2023, 13:34

Juntada de petição

06/06/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:28

Juntada de diligência

03/06/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:25

Juntada de termo

07/10/2022, 12:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:57

Juntada de petição

23/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:17

Juntada de termo

07/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 03:29

Juntada de petição

10/02/2022, 16:59

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801075-83.2018.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EVALDO ALVES FARIAS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARIZE HENRIQUE SANTANA - MA18590 DEMANDADO: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus advogados para ciência do inteiro teor da DESPACHO de evento Id 58671664, a seguir transcrita: Intime-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, cumprir a obrigação imposta no acórdão proferido pela Turma Recursal, sob pena de multa no valor de 10% sobre o total da condenação e penhora de ativos através do sistema SISBAJUD. Marcelo Silva Moreira Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 09:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:15

Juntada de termo

15/10/2021, 21:13

Recebidos os autos

12/07/2021, 11:37

Juntada de despacho

12/07/2021, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/08/2020, 09:39

Juntada de termo

20/08/2020, 09:37

Juntada de Certidão

19/08/2020, 09:04

Juntada de contrarrazões

09/08/2020, 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2020, 15:48

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:34

Juntada de termo

15/07/2020, 14:18

Decorrido prazo de MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:59

Juntada de Certidão

03/06/2020, 11:05

Juntada de recurso inominado

02/06/2020, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2020, 12:10

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 13:45

Juntada de termo

27/08/2019, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2019 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .

27/08/2019, 10:47

Juntada de Certidão

26/08/2019, 11:28

Juntada de contestação

26/08/2019, 11:06

Juntada de diligência

08/07/2019, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2019 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

03/07/2019, 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/06/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .

19/06/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 11:54

Juntada de Certidão

09/04/2019, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/06/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

09/04/2019, 11:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/04/2019 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

09/04/2019, 11:33

Juntada de Certidão

08/04/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2019, 12:47

Juntada de ato ordinatório

01/04/2019, 12:43

Juntada de Certidão

25/03/2019, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2019, 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/04/2019 16:40.

21/02/2019, 16:43

Juntada de Certidão

19/02/2019, 08:29

Juntada de petição

18/02/2019, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/02/2019 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

15/02/2019, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2019, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2018, 14:24

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2018, 16:20

Conclusos para decisão

30/11/2018, 11:38

Juntada de termo

30/11/2018, 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/02/2019 10:20.

28/11/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 09:13

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•02/04/2024, 11:44

Despacho

•22/02/2024, 19:12

Despacho

•20/10/2023, 15:37

Despacho

•25/07/2023, 19:23

Despacho

•12/06/2023, 11:16

Despacho

•05/06/2023, 10:28

Despacho

•13/06/2022, 09:35

Despacho

•04/01/2022, 09:57

Acórdão

•31/05/2021, 14:26

Despacho

•04/05/2021, 09:18

Decisão

•15/07/2020, 15:48

Documento Diverso

•02/06/2020, 12:39

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:16

Sentença

•09/10/2024, 11:23

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•02/04/2024, 11:44

Despacho

•22/02/2024, 19:12

Despacho

•20/10/2023, 15:37

Despacho

•25/07/2023, 19:23

Despacho

•12/06/2023, 11:16

Despacho

•05/06/2023, 10:28

Despacho

•13/06/2022, 09:35

Despacho

•04/01/2022, 09:57

Acórdão

•31/05/2021, 14:26

Despacho

•04/05/2021, 09:18

Decisão

•15/07/2020, 15:48

Documento Diverso

•02/06/2020, 12:39

Documento Diverso

•02/06/2020, 12:39

Sentença

•14/05/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:43

Decisão

•04/12/2018, 16:20