Procedimento Comum Cível 0800713-72.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800713-72.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autores: KEILA RAQUEL SAKAMOTO ALVES GOLTZMAN e WALTER SANTANA GOLTZMAN FILHO Advs.: Nadia Luciana Figueiredo Alves (OAB/MA 10.891) e Mirela Roberta Cutrim Saraiva Silva (OAB/MA 11.064) Réus: - PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advs.: Walney Abreu Oliveira (OAB/MA 4.378) e Camilla Carolline Santos Fróes (OAB/MA 12.556) - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) DECISÃO Analisando detidamente os autos, vejo que, muito embora incabíveis os embargos, assiste razão ao alerta feito pela parte demandada. Isso porque as requeridas apresentaram adequadamente suas contestações na fase inicial do processo, tendo sido agendada audiência de conciliação após a manifestação dos envolvido, não havendo que se falar em revelia. Assim, chamo o feito à ordem, para retornar ao saneamento do caso. Resolvidos os itens 1 a 4 da decisão de ID 33926818 (ID 35824632), determino que a Secretaria Judicial cumpra o item 5. Noutro giro, admito os meios de prova oral e documental, cabendo a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800713-72.2019.8.10.0049 designo audiência de instrução para o dia 14/06/2022 às 14h, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, pessoalmente e através de seus defensores, para comparecimento à audiência de instrução, advertindo-as da penalidade de confesso (art. 385, §1º, CPC). Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); e b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

06/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

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Juntada de petição

Juntada de petição

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