Cumprimento de sentença 0800342-94.2019.8.10.0086 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800342-94.2019.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 16/02/2022

25/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 16/02/2022 23:59.

22/03/2022, 03:04

Decorrido prazo de VALBER BARBOSA SILVA em 16/02/2022 23:59.

22/03/2022, 03:04

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALBER BARBOSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MABIO SILVA BORGES - MA12376-A PARTE REQUERIDA: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO - MG122345 SENTENÇA Sem relatório. Decido. Vejo que assiste razão à impugnante. Senão, vejamos. Analisando sua impugnação, vejo que a impugnante demonstrou a existência excesso de execução, posto que cumpriu com o pagamento determinado na sentença. A quantia executada já se encontra devidamente paga, conforme alvarás juntados aos autos (ID 20601091 e 20604373), não havendo que se falar em qualquer tipo de atualização da condenação ou multa do art. 523, § 1º, do CPC, uma vez que o pagamento da condenação foi realizado de forma tempestiva. Ademais, no cálculo trazido pelo exequente, este não leva em consideração o pagamento a título de danos morais realizado. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800342-94.2019.8.10.0086 PARTE Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando que não há valor a ser executado. Determino, por fim, a restituição de eventual garantia do juízo em favor do executado. Transitado em julgado, arquive-se. A presente serve de mandado/ofício. Expedientes necessários. P.R.I. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 18:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 10:55

Desentranhado o documento

10/11/2021, 10:55

Conclusos para decisão

15/03/2021, 18:34

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:34

Decorrido prazo de VALBER BARBOSA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:44

Documentos

Sentença

•11/11/2021, 18:06