Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: IDALINA ALVES FERNANDES e IRACEMA LOPES BARROSO e IRACEMA LOPES BARROSO e IRACEMA ROCHA DE BRITO e JOANITA ALVES CARVALHO e JUCILEIDE DE ALMEIDA COSTA e KLEBER MAGALHAES PAULINO e LUZINETE SILVA PIRES e MARIA BACARIAS MATOS e MARIA BACARIAS MATOS e MARIA DE LOURDES BARROS DE ARAUJO e MARIA DE LOURDES BARROS DE ARAUJO e MARIA DE LOURDES BARROS DE ARAUJO e MARIA DE LOURDES FEITOSA RIBEIRO e MARIA DE SOUSA LIMA VARAO e MARIA DE SOUSA LIMA VARAO e MARIA LUCIMAR MOREIRA e MARIA ONEIDE DE SOUSA OLIVEIRA e MILDRID MAGALHAES PAULINO COSTA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB 10551-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA ) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA )
REU: ESTADO DO MARANHAO LUCIANA CARDOSO MAIA ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA ) e LUCIANA CARVALHO MARQUES ( OAB 1462-MA ) Processo N.º 25582-68.2008.8.10.0001 Exequente(s):MILDRID MAGALHAES PAULINO COSTA, MARIA DE SOUSA LIMA VARAO, MARIA DE LOURDES BARROS DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES FEITOSA RIBEIRO, MARIA LUCIMAR MOREIRA, MARIA BACARIAS MATOS, MARIA ONEIDE DE SOUSA OLIVEIRA, KLEBER MAGALHAES PAULINO, JUCILEIDE DE ALMEIDA COSTA, JOANITA ALVES CARVALHO, LUZINETE SILVA PIRES, IDALINA ALVES FERNANDES, IRACEMA LOPES BARROSO, IRACEMA ROCHA DE BRITO. DESPACHO. Compulsando os autos, verifica-se que já ocorreu a implantação dos percentuais na remuneração dos requerentes, conforme informação de fls. 897, ainda no ano de 2013, dessa forma resta prejudicado o pedido de limitação temporal quanto ao pedido de não implantação dos referidos percentuais, inclusive o Estado do Maranhão fora intimado dele para cumprimento ou não. No que tange a alegação de excesso a execução em face da utilização de índices e tabelas diversas, constata-se que a contadoria judicial elaborou os cálculos na forma fixada na sentença e acórdão transitada em julgada, bem como recomendação da Corregedoria Geral da Justiça.
4 Despacho - PROCESSO Nº: 0025582-68.2008.8.10.0001 (255822008) CLASSE/AÇÃO: Cumprimento de sentença Diante do exposto indefiro o pedido de impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial realizado pelo requerido, procedendo a homologação d CONTA de fls. 966/1000 e determinando a expedição dos Precatórios e Requisição de Pequenos Valores, na forma da legislação vigente. Cumpra-se. São Luís (MA), 31 de agosto de 2021 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 199752