Recurso Especial 0042907-46.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CLESIO COELHO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS

OAB/MA 7876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2022, 19:47

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

24/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

23/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

23/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/04/2022, 18:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2058405)

11/04/2022, 18:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/04/2022, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022

11/04/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2022, 18:19

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022

08/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/04/2022, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2022, 08:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2022, 19:47

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

24/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2022, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2022, 16:10

23/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

23/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/04/2022, 18:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2058405)

11/04/2022, 18:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/04/2022, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022

11/04/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2022, 18:19

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022

08/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/04/2022, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2022, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/04/2022, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/04/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/02/2022, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/01/2022, 09:44