Cumprimento de sentença 0801833-41.2019.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 08:52

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:46

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 13:19

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801833-41.2019.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Réu(ré): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, em face de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Petição da parte exequente pugnando pelo arquivamento do processo, desistindo da demanda, conforme se extrai do ID nº 68330714. DECIDO. É cediço que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Nesse contexto, não encontrados bens do executado, requereu o exequente o arquivamento definitivo. Trata-se a desistência da execução/cumprimento de sentença ato peculiar do credor, conforme previsto no art. 775, do CPC, in verbis: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Nesse sentido é o entendimento de Araken de Assis (2002, p. 136), explicitando que, em regra, "o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito". Portanto, é imperioso destacar a desnecessidade de anuência do executado, como regra, para fins de desistência do processo executivo, sendo necessária apenas nos casos em que a impugnação ou os embargos tratem de matéria diversa do âmbito processual, o que não ocorreu na espécie. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, que faculta ao credor desistir de toda a execução ou de algumas medidas executivas. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 29/07/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801833-41.2019.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Réu(ré): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, em face de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Petição da parte exequente pugnando pelo arquivamento do processo, desistindo da demanda, conforme se extrai do ID nº 68330714. DECIDO. É cediço que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Nesse contexto, não encontrados bens do executado, requereu o exequente o arquivamento definitivo. Trata-se a desistência da execução/cumprimento de sentença ato peculiar do credor, conforme previsto no art. 775, do CPC, in verbis: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Nesse sentido é o entendimento de Araken de Assis (2002, p. 136), explicitando que, em regra, "o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito". Portanto, é imperioso destacar a desnecessidade de anuência do executado, como regra, para fins de desistência do processo executivo, sendo necessária apenas nos casos em que a impugnação ou os embargos tratem de matéria diversa do âmbito processual, o que não ocorreu na espécie. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, que faculta ao credor desistir de toda a execução ou de algumas medidas executivas. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 29/07/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:18

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 08:36

Juntada de petição

02/06/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0801833-41.2019.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Réu(ré): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Após o resultado da consulta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 31/05/2022. Eu, MARIANA GOMES PEREIRA LUCENA, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:45

Juntada de petição

27/01/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801833-41.2019.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Réu(ré): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A DESPACHO Vistos etc. Peticionou a parte autora no ID nº 56524646, requerendo a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora junto aos sistemas do juízo (RENAJUD E INFOJUD). Considerando a previsão da Lei Complementar nº. 187/2017, bem como o art. 1º da Lei Estadual nº. 10.590/2017 c/c com a Lei de Custas deste Estado (Lei nº. 9.109/2009), fixando a cobrança de taxa judiciária para consulta ao referido sistema de informações, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da tabela IV anexa à Lei nº. 9.109/2009, sob pena de indeferimento do pedido. Recolhidas as custas, proceda-se a consulta aos sistemas indicados acima, buscando-se bens passíveis de penhora. Após o resultado da consulta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 12/01/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:02

Conclusos para decisão

29/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 17:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2021.

19/11/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 06:48

Juntada de petição

18/11/2021, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:56

Juntada de petição

21/10/2021, 08:17

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:37

Juntada de Certidão

30/09/2021, 16:16

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:09

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2021.

25/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 14:24

Outras Decisões

11/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:29

Juntada de petição

09/02/2021, 15:40

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:06

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:06

Processo Desarquivado

08/01/2021, 16:06

Juntada de petição

18/12/2020, 14:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 10:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2020, 23:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2020, 19:02

Transitado em Julgado em 28/05/2020

28/05/2020, 19:02

Julgado improcedente o pedido

28/05/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 22:39

Julgado improcedente o pedido

13/04/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 19:33

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2020, 15:13

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:21

Juntada de petição

30/10/2019, 10:13

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 02:38

Juntada de petição

02/10/2019, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2019, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 10:12

Juntada de petição

20/09/2019, 10:16

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:34

Juntada de petição

27/08/2019, 15:02

Expedição de informações pessoalmente.

27/08/2019, 09:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/08/2019 14:45 2ª Vara de Porto Franco .

23/08/2019, 15:45

Juntada de petição

23/08/2019, 10:17

Juntada de petição

21/08/2019, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 10:24

Audiência conciliação designada para 23/08/2019 14:45 2ª Vara de Porto Franco.

05/07/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 13:17

Conclusos para despacho

19/06/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 26/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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