Apelação / Remessa Necessária 0001346-39.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.064.422,99

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

COMERCIAL DE FRIOS E CONGELADOS LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO MARCOS DOS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO DA SILVA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO MARCOS DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA LACERDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:53

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE FRIOS E CONGELADOS LTDA - CNPJ: 12.329.328/0001-35 (APELADO) e não-provido

10/04/2026, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA LACERDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de FABRICIO MARCOS DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO MARCOS DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA LACERDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/04/2026, 10:53

Acórdão

•10/04/2026, 09:19

14/04/2026, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:53

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE FRIOS E CONGELADOS LTDA - CNPJ: 12.329.328/0001-35 (APELADO) e não-provido

10/04/2026, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA LACERDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de FABRICIO MARCOS DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/02/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 13:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/02/2026, 10:42

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA LACERDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de FABRICIO MARCOS DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2025, 09:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/08/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 10:18

Provimento por decisão monocrática

27/07/2025, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2025, 12:08

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/05/2025, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 21:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 11:47

Despacho

•16/10/2025, 12:23

Decisão (expediente)

•29/07/2025, 10:18

Decisão

•27/07/2025, 13:14

Despacho

•06/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:06

Sentença

•27/05/2024, 16:03

Despacho

•16/01/2024, 15:25

Despacho

•13/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:39