Execução de Título Extrajudicial 0001894-33.2012.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 66.284,77

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:03

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:15

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de LINDALVA MACENA ALVES MONTEIRO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de L. A. MONTEIRO FERREIRA ELETROMOVEIS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA MONTEIRO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:37

Juntada de diligência

19/10/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:41

Juntada de diligência

19/10/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:40

Juntada de diligência

19/10/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:33

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:03

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:15

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de LINDALVA MACENA ALVES MONTEIRO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de L. A. MONTEIRO FERREIRA ELETROMOVEIS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA MONTEIRO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:37

Juntada de diligência

19/10/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:41

Juntada de diligência

19/10/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:40

Juntada de diligência

19/10/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:33

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:09

Juntada de Certidão

24/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:52

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:04

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:04

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:31

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:56

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:56

Juntada de volume

15/11/2022, 23:53

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796-MA ) EXECUTADO: ANTONIO PESSOA MONTEIRO e L. A. MONTEIRO FERREIRA ELETROMOVEIS e LINDALVA MACENA ALVES MONTEIRO Registro nº. 1898/2012 Execução de Título Extrajudicial DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0001894-33.2012.8.10.0035 (18982012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls. 124 e certidão de fls. 128, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender necessário. Coroatá/MA, 26 de maio de 2022 A.G.G. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO ( OAB 4945-MA ) EXECUTADO: ANTONIO PESSOA MONTEIRO e L. A. MONTEIRO FERREIRA ELETROMOVEIS e LINDALVA MACENA ALVES MONTEIRO Registro nº. 1894-33.2012 Execução Forçada DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001894-33.2012.8.10.0035 (18982012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos etc. Cuidam os autos de ação de Execução Forçada ajuizada por BANCO DO NORDESTE S.A. em face de ANTONIO PESSOA MONTEIRO e outros., qualificados nos autos. Penhora "on line" às folhas 106/107. Manifestação do devedor, folhas 110/115. É o que basta relatar. DECIDO. Emerge de forma inconteste que os valores bloqueados são oriundos de conta salário do devedor. O atual entendimento jurisprudencial caminha na direção de que apenas é possível o bloqueio de valores em conta salário em situação de devedor de alimentos, o que não é o caso. É certo que Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor. Esta impenhorabilidade decorre do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, já que visa preservar o sustento do devedor e de sua família. Em sendo assim, sem maiores delongas, DETERMINO o desbloqueio dos valores depósitos nos autos, devolvendo-os à conta de origem. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Cumpra-se, com as formalidades de estilo. Diligencie-se. Coroatá/MA, 19 de janeiro de 2022. Duarte Henrique Ribeiro de Souza Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá

25/01/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 17:13

Decisão

•31/07/2023, 16:37

Despacho

•30/01/2023, 14:43