Procedimento Comum Cível 0803734-85.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803734-85.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 12/04/2022

06/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:12

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS Adv.: Bruno Amarante Silva Couto (OAB/ES 14.487) Ré: LATAM AIRLINES GROUP S/A Adv.: Fábio Rivelli (OAB/MA nº 13.871-A) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0803734-85.2021.8.10.0049 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, relatando uma sucessão de entraves relacionados ao seu voo. Despachada a inicial no ID 57056768, a requerida apresentou contestação no ID 59408670, refutando a argumentação da demandante. Réplica no ID 60970419. Em seguida, a requerida juntou termo de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes, requerendo a sua homologação (ID 61107565). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 11 de Março de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:08

Homologada a Transação

11/03/2022, 11:53

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:53

Juntada de petição

22/02/2022, 11:23

Juntada de petição

16/02/2022, 14:55

Juntada de réplica à contestação

15/02/2022, 10:39

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 22:22

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS Adv.: Bruno Amarante Silva Couto (OAB/ES 14.487) Ré: LATAM AIRLINES GROUP S/A Adv.: Fábio Rivelli (OAB/MA nº 13.871-A) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0803734-85.2021.8.10.0049 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, relatando uma sucessão de entraves relacionados ao seu voo. Despachada a inicial no ID 57056768, a requerida apresentou contestação no ID 59408670, refutando a argumentação da demandante. Réplica no ID 60970419. Em seguida, a requerida juntou termo de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes, requerendo a sua homologação (ID 61107565). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 11 de Março de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

21/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2022

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 12/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de réplica à contestação

Publicado Intimação em 26/01/2022.

Todas as movimentações(31)