Conflito de Jurisdição 0000111-56.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Conflito de JurisdiçãoEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALConflito de Jurisdição

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA

OAB/MA 4866·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PADUA SANDES BRINGEL

OAB/TO 6734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1. VARA DA COMARCA DE ESTREITO

Reu

ADIMILSON BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2025, 09:50

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:50

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

13/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:41

Processo Desarquivado

13/06/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2024, 09:34

Juntada de malote digital

22/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:09

Juntada de malote digital

09/05/2024, 13:13

Juntada de malote digital

09/05/2024, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 11:08

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2025, 09:50

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:50

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

13/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão (expediente)

•09/05/2024, 11:08

Decisão

•08/05/2024, 15:25

13/06/2025, 09:41

Processo Desarquivado

13/06/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2024, 09:34

Juntada de malote digital

22/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:09

Juntada de malote digital

09/05/2024, 13:13

Juntada de malote digital

09/05/2024, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 11:08

Prejudicado o recurso

08/05/2024, 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024, 08:52

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de Juiz de Direito Titular da 1.ª Vara da Comarca de Estreito em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 08:27

Juntada de informações prestadas

19/04/2024, 08:26

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:25

Juntada de malote digital

15/04/2024, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 14:46

Outras Decisões

12/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

27/03/2024, 07:53

Recebidos os autos

27/03/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 07:51

Documento Diverso

•19/04/2024, 08:26

Decisão (expediente)

•12/04/2024, 14:46

Decisão

•12/04/2024, 11:18

Decisão

•19/02/2024, 09:02

Despacho

•08/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 00:22