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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS LIMA FERREIRA

CPF

Autor

TARCILIA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

TEREZINHA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de malote digital

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Todas as movimentações(108)