Apelação Cível 0822701-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.605,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/05/2024, 13:29

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 15:56

Negado seguimento ao recurso

05/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:03

Juntada de termo

04/04/2024, 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/04/2024, 18:51

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 15:29

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:08

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/05/2024, 13:29

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2024, 14:31

DECISÃO

•05/04/2024, 16:06

03/05/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 15:56

Negado seguimento ao recurso

05/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:03

Juntada de termo

04/04/2024, 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/04/2024, 18:51

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 15:29

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 10:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

12/03/2024, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 14:23

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:21

Juntada de parecer do ministério público

27/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/02/2024, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2023, 12:06

Juntada de certidão de intimação de agravo

01/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2023, 14:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/09/2023, 13:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:44

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 11:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2023, 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 18:27

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

08/06/2023, 00:00

Publicado Decisão em 06/06/2023.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 08:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido

01/06/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 06:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 09:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/12/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/11/2022, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022, 09:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/11/2022, 15:32

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:09

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

18/11/2022, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022, 15:00

Juntada de petição

10/11/2022, 14:55

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:03

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:45

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 13:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/03/2024, 10:56

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:32

DESPACHO

•06/09/2023, 12:34

DESPACHO

•06/09/2023, 09:41

DECISÃO

•22/08/2023, 12:43

DECISÃO

•22/08/2023, 11:24

DECISÃO

•02/06/2023, 08:51

DECISÃO

•01/06/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 08:36

DESPACHO

•04/04/2023, 06:57

DECISÃO

•19/12/2022, 13:14

DECISÃO

•16/12/2022, 17:43

DECISÃO

•18/11/2022, 12:09

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2024, 14:31

DECISÃO

•05/04/2024, 16:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/03/2024, 10:56

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:32

DESPACHO

•06/09/2023, 12:34

DESPACHO

•06/09/2023, 09:41

DECISÃO

•22/08/2023, 12:43

DECISÃO

•22/08/2023, 11:24

DECISÃO

•02/06/2023, 08:51

DECISÃO

•01/06/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 08:36

DESPACHO

•04/04/2023, 06:57

DECISÃO

•19/12/2022, 13:14

DECISÃO

•16/12/2022, 17:43

DECISÃO

•18/11/2022, 12:09

DECISÃO

•18/11/2022, 11:36

DESPACHO

•21/10/2022, 12:58

DESPACHO

•21/10/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:55

SENTENÇA

•23/08/2021, 09:46

DESPACHO

•08/05/2018, 11:53