Procedimento Comum Cível 0801442-30.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.811,54

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

NOGUEIRA EMPREENDIMENTO EIRELI

Autor

SLZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

NOGUEIRA EMPREENDIMENTO EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI

OAB/MA 12168·CPF·Representa: Autor

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA

OAB/MA 7098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NOGUEIRA EMPREENDIMENTO EIRELI

Autor

SLZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

NOGUEIRA EMPREENDIMENTO EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

19/08/2024, 15:36

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 08:16

Juntada de petição

26/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:07

Juntada de petição

05/03/2024, 16:47

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:33

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:11

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

19/08/2024, 15:36

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:32

Documentos

Documento Diverso

•05/03/2024, 15:16

Sentença (expediente)

•15/02/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 08:16

Juntada de petição

26/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:07

Juntada de petição

05/03/2024, 16:47

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:33

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

09/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:36

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:29

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:29

Juntada de petição

07/07/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 06:10

Decorrido prazo de ALINNA EUGÊNIA VIDAL DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:23

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:53

Juntada de petição

13/03/2023, 13:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 08:11

Juntada de petição

25/01/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:47

Juntada de petição

02/05/2022, 15:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SLZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME e outros ADVOGADO(A): DR(A). HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - OAB/MA 12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - OAB/MA 7098 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801442-30.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:06

Juntada de contestação

23/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:03

Juntada de petição

14/02/2022, 19:04

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SLZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME e outros REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: SLZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME e outros, através de seu advogado, Dr. HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI OAB- MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Ante o exposto, Intimação - [ISS/ Imposto sobre Serviços] Nº 0801442-30.2021.8.10.0049 indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora. Dê-se ciência ao(à) requerente. Dando continuidade, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, §4º, II, CPC) por entender que o caso não permite autocomposição. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Após, voltem conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. Lewman de Moura Silva Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Portaria-CGJ n. 41682021”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022. Resp: 122085

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 13:45

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:48

Juntada de petição

08/10/2021, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:53

Conclusos para decisão

18/06/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 09:30

Sentença

•09/02/2024, 16:07

Despacho

•30/06/2023, 06:10

Despacho

•15/12/2022, 14:43

Decisão

•06/12/2021, 13:45

Despacho

•20/09/2021, 14:53