Apelação Cível 0829631-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.381,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2023, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:04

Negado seguimento ao recurso

26/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

25/06/2023, 10:14

Juntada de termo

23/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/06/2023, 10:37

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/06/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2023, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2023, 10:39

DECISÃO

•26/06/2023, 12:18

03/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:04

Negado seguimento ao recurso

26/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

25/06/2023, 10:14

Juntada de termo

23/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/06/2023, 10:37

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/06/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 21:36

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

08/04/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2023, 15:31

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/04/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2023, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 04:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:54

Decorrido prazo de estado do maranhão em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2022, 14:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/12/2022, 09:11

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 11:33

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

29/11/2022, 10:23

Juntada de certidão

24/11/2022, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 19:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:57

Juntada de parecer do ministério público

17/11/2022, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2022, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2022, 20:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2022, 21:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:35

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 14:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 21:36

DESPACHO

•06/02/2023, 09:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 11:33

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 10:23

DESPACHO

•30/06/2022, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:56

SENTENÇA

•23/08/2021, 09:47

DESPACHO

•11/06/2018, 10:49