Apelação Cível 0827914-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.406,59

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:14

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:58

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão

17/06/2023, 20:38

Juntada de termo

16/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/06/2023, 12:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/06/2023, 10:12

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2023.

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

08/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:14

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 14:41

DECISÃO

•19/06/2023, 11:15

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:58

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão

17/06/2023, 20:38

Juntada de termo

16/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/06/2023, 12:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/06/2023, 10:12

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2023.

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

08/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 08:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 10:39

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 10:39

Recebidos os autos

25/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/03/2023, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2023, 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:56

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 21:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 11:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2022, 17:05

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

01/12/2022, 18:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022, 16:53

Juntada de petição

29/11/2022, 11:44

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 22:52

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

20/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 08:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/06/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 10:39

DESPACHO

•03/01/2023, 21:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/12/2022, 10:26

DECISÃO

•01/12/2022, 18:26

DESPACHO

•21/11/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 16:10

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:34

DECISÃO

•15/08/2018, 11:37