Procedimento Comum Cível 0802587-24.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

DANIEL BALTAZAR GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO

OAB/MA 19455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DANIEL BALTAZAR GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 17/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Juntada de petição

18/02/2025, 15:00

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 11:16

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:47

Juntada de despacho

14/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/01/2024, 15:51

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 08:22

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:21

Processo Desarquivado

31/10/2023, 08:18

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 17/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Juntada de petição

18/02/2025, 15:00

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

Petição

•18/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 11:17

18/02/2025, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 11:16

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:47

Juntada de despacho

14/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/01/2024, 15:51

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 08:22

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:21

Processo Desarquivado

31/10/2023, 08:18

Juntada de apelação

30/10/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:56

Juntada de petição

17/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

07/10/2023, 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2023.

07/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:04

Julgado improcedente o pedido

22/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:38

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:02

Juntada de Certidão

13/03/2023, 08:02

Juntada de petição

12/03/2023, 17:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 15:04

Juntada de petição

30/01/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2022, 17:50

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 16/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:41

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL BALTAZAR GONCALVES ADVOGADO(A): DR(A). WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO – OAB/MA 19455 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada a contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802587-24.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 19:22

Juntada de contestação

24/01/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 00:08

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 09:41

Acórdão (expediente)

•29/11/2024, 12:53

Acórdão

•29/11/2024, 11:52

Despacho

•16/05/2024, 09:44

Decisão (expediente)

•15/05/2024, 08:55

Decisão

•14/05/2024, 23:56

Despacho

•22/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:21

Sentença (expediente)

•03/10/2023, 07:04

Sentença

•22/09/2023, 14:08

Despacho

•15/12/2022, 14:37

Despacho

•19/11/2021, 00:08