Apelação / Remessa Necessária 0821845-67.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.028,41

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

UNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/05/2023, 16:14

Baixa Definitiva

11/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:44

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 10:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/03/2023, 09:01

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:14

Juntada de petição

02/03/2023, 13:10

Juntada de petição

15/02/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 08:32

Recebidos os autos

10/02/2023, 07:53

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/05/2023, 16:14

Baixa Definitiva

11/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:44

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2023.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 10:27

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 09:01

16/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 10:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/03/2023, 09:01

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:14

Juntada de petição

02/03/2023, 13:10

Juntada de petição

15/02/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 08:32

Recebidos os autos

10/02/2023, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/02/2023, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2023, 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2022, 08:36

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2022, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:38

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:26

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 14:32

DESPACHO

•05/09/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 22:06

SENTENÇA

•24/01/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 20:31

DESPACHO

•10/06/2021, 12:03