Procedimento Comum Cível 0826405-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARCELO MACIEL MORAES

CPF

Autor

PDG

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

APISPE42

Terceiro

Advogados / Representantes

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES

OAB/MA 2892·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELO MACIEL MORAES

CPF

Autor

PDG

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

APISPE42

Terceiro

INCORPORADORA IMOB. PDG

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:30

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 22:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 20:26

Juntada de Certidão

01/12/2025, 20:26

Juntada de Petição de réplica à contestação

23/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:30

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 22:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:15

20/04/2026, 22:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 20:26

Juntada de Certidão

01/12/2025, 20:26

Juntada de Petição de réplica à contestação

23/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:23

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 19:20

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 11:23

Juntada de Mandado

04/06/2025, 10:44

Juntada de mandado

04/06/2025, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:32

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:36

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:10

Juntada de petição

18/10/2024, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:06

Juntada de diligência

25/09/2024, 11:48

Juntada de diligência

25/09/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 11:44

Juntada de diligência

25/09/2024, 11:44

Juntada de diligência

25/09/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:13

Determinada a citação de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.082.331/0001-92 (REU)

30/07/2024, 12:31

Juntada de petição

26/04/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 11:44

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:44

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:42

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 03:09

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826405-28.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCELO MACIEL MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES - MA2892 REU: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DESPACHO Primeiramente determino que a Secretaria Judicial certifique a revelia dos requeridos, tendo em vista que mesmo devidamente citados conforme certidão de ID nº 37523845, não apresentaram contestação. Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifique e especifique as provas que deseja produzir em audiência instrutória, momento em que ambas as partes serão intimadas para comparecer a este juízo. Cumpra-se. São Luís, 10 de Janeiro de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 06

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 23:55

Juntada de petição

20/05/2021, 17:52

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:09

Juntada de Certidão

03/11/2020, 17:51

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:53

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:41

Juntada de diligência

24/09/2020, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 07:53

Juntada de diligência

24/09/2020, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 07:49

Juntada de diligência

24/09/2020, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 07:46

Juntada de diligência

24/09/2020, 07:46

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 11:23

Juntada de petição

06/09/2019, 11:59

Juntada de petição

12/12/2018, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 11:10

Conclusos para despacho

10/02/2017, 14:07

Juntada de termo

10/02/2017, 14:06

Juntada de termo

10/02/2017, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2016, 14:35

Expedição de Mandado

25/10/2016, 12:01

Expedição de Mandado

25/10/2016, 12:01

Audiência conciliação designada para 10/02/2017 08:30.

25/10/2016, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2016, 12:08

Conclusos para decisão

20/07/2016, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2016, 12:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

22/06/2016, 12:08

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 15:47

Conclusos para decisão

08/06/2016, 15:47

Despacho

•07/05/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:03

Despacho

•30/07/2024, 12:31

Documento Diverso

•26/04/2023, 10:43

Documento Diverso

•26/04/2023, 10:43

Despacho

•11/01/2022, 17:46

Despacho

•15/04/2021, 15:53

Despacho

•25/07/2020, 11:23

Decisão

•24/10/2016, 12:08

Decisão

•22/06/2016, 12:08