Procedimento Comum Cível 0828312-96.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 88.563,75

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 15/07/2024 23:59.

20/07/2024, 18:12

Juntada de protocolo

05/07/2024, 10:56

Juntada de protocolo

04/07/2024, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 13:51

Juntada de Mandado

27/06/2024, 13:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 12:50

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 03/11/2023

20/03/2024, 10:00

Juntada de termo

26/02/2024, 17:32

Apensado ao processo 0043481-69.2014.8.10.0001

30/01/2024, 13:18

Juntada de protocolo

20/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:30

Juntada de protocolo

20/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:46

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 14:21

Homologada a Transação

27/09/2023, 12:10

Juntada de protocolo

25/09/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 10:48

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:29

Juntada de petição

30/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 09:56

Outras Decisões

06/06/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

28/05/2022, 00:22

Juntada de Certidão

28/05/2022, 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 09:58

Juntada de petição

26/05/2022, 11:20

Juntada de petição

23/05/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828312-96.2020.8.10.0001. AUTOR: JERONIMO COELHO ARAUJO, POLLYANA LOBATO GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A REU: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, ficam por este INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para dizerem se concordam com o julgamento antecipado do mérito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso contrário, deverão informar quais provas pretendem produzir, especificando-as. Outrossim, adverte-se que o silêncio implicará em anuência tácita com a conclusão dos autos para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC. São Luís (MA), data do sistema. ANTONIO CRISTINO FERREIRA NETO Servidor(a) da 7ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

14/05/2022, 21:50

Juntada de Certidão

14/05/2022, 21:49

Juntada de réplica à contestação

29/04/2022, 19:39

Juntada de réplica à contestação

29/04/2022, 19:37

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 07:33

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828312-96.2020.8.10.0001. AUTOR: JERONIMO COELHO ARAUJO, POLLYANA LOBATO GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A REU: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 11:21

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:17

Juntada de contestação

25/03/2022, 14:01

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828312-96.2020.8.10.0001. AUTOR: JERONIMO COELHO ARAUJO, POLLYANA LOBATO GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A REU: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com supedâneo no artigo 1º da Lei n° 1.060/1950, no art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, bem como no art. 99º do NCPC e considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial. Visando a celeridade processual, tendo em vista que é fato notório que vivemos sob uma pandemia (COVID-19), e que o Tribunal de Justiça determinou a suspensão das audiências em razão da necessidade de isolamento social, deixo de designar audiência conciliação. Em razão disso, determino a citação do requerido, para, querendo, apresentar Contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Processo Civil, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora conforme o diploma legal. São Luís, 14 de Janeiro de 2021. Dr. JOSÉ BRIGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

13/11/2020, 13:11

Juntada de petição

10/11/2020, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:31

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 21:10

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:26

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

29/09/2020, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 13:45

Declarada incompetência

28/09/2020, 09:26

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:33

Juntada de Certidão

23/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 11:12

Conclusos para decisão

17/09/2020, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:22

Cópia de sentença

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•27/09/2023, 12:10

Decisão

•06/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:17

Despacho

•18/01/2022, 12:37

Despacho

•05/11/2020, 18:31

Decisão

•28/09/2020, 09:26

Despacho

•21/09/2020, 17:04

Documento Diverso

•17/09/2020, 11:12