Procedimento Comum Cível 0809674-20.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:38

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 17:19

Desentranhado o documento

26/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:10

Juntada de contrarrazões

30/08/2023, 10:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Juntada de apelação

19/04/2023, 18:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:05

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:38

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 17:19

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:03

26/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:10

Juntada de contrarrazões

30/08/2023, 10:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Juntada de apelação

19/04/2023, 18:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:45

Julgado improcedente o pedido

29/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão

26/12/2022, 19:13

Juntada de petição

08/12/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:02

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:33

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:17

Expedição de informações pessoalmente.

26/10/2022, 10:53

Juntada de Ofício

20/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 01:09

Conclusos para despacho

19/02/2022, 21:45

Juntada de Certidão

19/02/2022, 21:44

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:07

Juntada de petição

17/02/2022, 15:52

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 02:42

Juntada de petição

04/02/2022, 19:42

Juntada de petição

04/02/2022, 19:41

Juntada de petição

03/02/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809674-20.2017.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Compulsando os autos, observo que o feito comporta, prima facie, julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I do CPC. Em face do princípio cooperativo e da vedação da decisão surpresa, em homenagem ao princípio do contraditório, determino a INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizerem se ainda têm provas a produzir, especificando-as, sob pena de o processo ficar concluso para julgamento. De outro lado, para evitar alegação de cerceamento de defesa, DECLARO desde logo a inversão do ônus da prova em favo do autor, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Os requisitos para a inversão encontram-se plenamente satisfeitos, posto que o autor é hipossuficiente econômico e tecnicamente em relação à ré, que detém maior controle e informações sobre o contrato em questão. Ademais, a narrativa é verossímil em virtude dos documentos trazidos com a inicial. São Luis/MA, 17/01/2022 JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

02/06/2021, 00:44

Juntada de

02/05/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:38

Juntada de termo

16/01/2020, 14:36

Juntada de petição

29/11/2018, 14:11

Juntada de petição

26/10/2018, 17:26

Juntada de petição

25/10/2018, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2018, 09:33

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 16:22

Conclusos para decisão

03/08/2017, 09:29

Juntada de ata da audiência

03/08/2017, 09:27

Juntada de Petição de contestação

27/07/2017, 11:37

Juntada de termo

18/07/2017, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2017, 09:32

Audiência conciliação designada para 17/07/2017 15:30.

12/06/2017, 09:30

Juntada de Certidão

09/06/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 15:30

Conclusos para decisão

24/03/2017, 15:51

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 15:51

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Sentença

•29/03/2023, 19:20

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:03

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Documento Diverso

•19/04/2023, 18:21

Sentença

•29/03/2023, 19:20

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Documento Diverso

•08/12/2022, 17:34

Despacho

•09/08/2022, 01:09

Despacho

•18/01/2022, 12:52

Despacho

•22/04/2021, 14:46

Decisão

•17/01/2018, 12:34

Despacho

•09/05/2017, 15:30

Documento Diverso

•24/03/2017, 15:51