Procedimento Comum Cível 0857977-26.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.294,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:37

Juntada de despacho

06/04/2026, 10:43

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:11

Juntada de contrarrazões

20/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:45

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 06:29

Juntada de Certidão

29/08/2023, 19:20

Juntada de apelação

25/08/2023, 17:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:37

Juntada de despacho

06/04/2026, 10:43

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:11

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 10:48

Acórdão

•20/08/2025, 13:26

Juntada de contrarrazões

20/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:45

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 06:29

Juntada de Certidão

29/08/2023, 19:20

Juntada de apelação

25/08/2023, 17:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 11:38

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:32

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:32

Juntada de petição

05/09/2022, 12:04

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857977-26.2021.8.10.0001. AUTOR: WILLIAM BRANDAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786-A DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 c/c 218, § 1º, ambos do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos para nova deliberação. Este despacho servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luis/MA, 18 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857977-26.2021.8.10.0001. AUTOR: WILLIAM BRANDAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786-A DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 c/c 218, § 1º, ambos do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos para nova deliberação. Este despacho servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luis/MA, 18 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:25

Juntada de Certidão

19/07/2022, 08:25

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2022, 09:49

Juntada de réplica à contestação

29/06/2022, 10:24

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857977-26.2021.8.10.0001. AUTOR: WILLIAM BRANDAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 12:04

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 12:24

Juntada de Mandado

22/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:04

Juntada de petição

28/03/2022, 09:40

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857977-26.2021.8.10.0001. AUTOR: WILLIAM BRANDAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Consta que a ré não foi localizada no endereço fornecido pela parte autora. Como cediço, a citação é ato essencial ao processamento da ação com a estabilização da relação processual, de modo que é inócuo manter o processo por longo tempo sem que o(a) autor(a) promova esse ato. A ausência da citação por ineficiência da parte autora em promovê-la compromete pressuposto de constituição e de desenvolvilmento válido e regular do processo, vindo a acarretar a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). Desse modo, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da ré, pessoal ou fictamente, se couber, sob pena de extinção do processo, conforme firmado neste despacho. Cumpra-se. São Luís, 8 de março de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:03

Juntada de Certidão

08/03/2022, 11:03

Juntada de termo

08/03/2022, 10:52

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 02:48

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857977-26.2021.8.10.0001. AUTOR: WILLIAM BRANDAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que estão preenchidos os pressupostos da ação. Diante dos esclarecimentos prestados, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando a natureza da ação e o atual cenário decorrente da pandemia do Coronavírus, dispenso a realização da audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO da demandada para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em revelia, onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). Havendo proposta de acordo, deverá a parte ré decliná-la em sua peça de defesa ou, acaso necessário, requerer a designação de audiência virtual para tanto. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís, 24 de janeiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:22

Juntada de Certidão

07/01/2022, 15:22

Juntada de petição

20/12/2021, 11:51

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 10:43

Despacho

•18/03/2025, 09:05

Acórdão

•15/10/2024, 08:59

Despacho

•23/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 19:20

Sentença

•14/08/2023, 16:22

Despacho

•18/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:10

Despacho

•08/03/2022, 16:43

Despacho

•24/01/2022, 10:47

Despacho

•06/12/2021, 15:22

Documento Diverso

•06/12/2021, 10:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/10/2025, 10:48

Acórdão

•20/08/2025, 13:26

Despacho

•18/03/2025, 09:05

Acórdão

•15/10/2024, 08:59

Despacho

•23/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 19:20

Sentença

•14/08/2023, 16:22

Despacho

•18/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:10

Despacho

•08/03/2022, 16:43

Despacho

•24/01/2022, 10:47

Despacho

•06/12/2021, 15:22

Documento Diverso

•06/12/2021, 10:43

Documento Diverso

•06/12/2021, 10:43

Documento Diverso

•06/12/2021, 10:43

Documento Diverso

•06/12/2021, 10:43