Procedimento Comum Cível 0801731-42.2021.8.10.0055 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 27/07/2022

22/07/2022, 13:03

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:56

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

09/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:46

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

09/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:46

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

09/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:45

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

09/07/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:45

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

09/07/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AURENICE DA SILVA GOMES Requerido: Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME SENTENÇA Intimação - PROCESSO 0801731-42.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais c tutela provisória de urgência ajuizada por AURENICE DA SILVA GOMES em face de Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, partes devidamente qualificados nos autos. Em despacho de ID 58828458 foi determinado a intimação da parte requerente para que emendasse a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito. Certidão de ID 66473246 atestou que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou no prazo determinado. É o breve relatório, passo a decidir. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo (art. 321, parágrafo único do CPC) Assim, regularmente intimada para que emendasse a inicial a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, uma vez que a competência jurisdicional da Justiça Federal abrange controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizada em instituição privada (RE 1.304.964 RG, da relatoria do Ministro Presidente, DJe de 20 de agosto de 2021), a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, do art. 321, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SANTA HELENA (MA), 01 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AURENICE DA SILVA GOMES Requerido: Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO 0801731-42.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais c tutela provisória de urgência ajuizada por AURENICE DA SILVA GOMES em face de Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, partes devidamente qualificados nos autos. Em despacho de ID 58828458 foi determinado a intimação da parte requerente para que emendasse a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito. Certidão de ID 66473246 atestou que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou no prazo determinado. É o breve relatório, passo a decidir. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo (art. 321, parágrafo único do CPC) Assim, regularmente intimada para que emendasse a inicial a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, uma vez que a competência jurisdicional da Justiça Federal abrange controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizada em instituição privada (RE 1.304.964 RG, da relatoria do Ministro Presidente, DJe de 20 de agosto de 2021), a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, do art. 321, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SANTA HELENA (MA), 01 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AURENICE DA SILVA GOMES Requerido: Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO 0801731-42.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais c tutela provisória de urgência ajuizada por AURENICE DA SILVA GOMES em face de Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, partes devidamente qualificados nos autos. Em despacho de ID 58828458 foi determinado a intimação da parte requerente para que emendasse a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito. Certidão de ID 66473246 atestou que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou no prazo determinado. É o breve relatório, passo a decidir. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo (art. 321, parágrafo único do CPC) Assim, regularmente intimada para que emendasse a inicial a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, uma vez que a competência jurisdicional da Justiça Federal abrange controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizada em instituição privada (RE 1.304.964 RG, da relatoria do Ministro Presidente, DJe de 20 de agosto de 2021), a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, do art. 321, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SANTA HELENA (MA), 01 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AURENICE DA SILVA GOMES Requerido: Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO 0801731-42.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais c tutela provisória de urgência ajuizada por AURENICE DA SILVA GOMES em face de Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, partes devidamente qualificados nos autos. Em despacho de ID 58828458 foi determinado a intimação da parte requerente para que emendasse a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito. Certidão de ID 66473246 atestou que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou no prazo determinado. É o breve relatório, passo a decidir. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo (art. 321, parágrafo único do CPC) Assim, regularmente intimada para que emendasse a inicial a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, uma vez que a competência jurisdicional da Justiça Federal abrange controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizada em instituição privada (RE 1.304.964 RG, da relatoria do Ministro Presidente, DJe de 20 de agosto de 2021), a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, do art. 321, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SANTA HELENA (MA), 01 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AURENICE DA SILVA GOMES Requerido: Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO 0801731-42.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais c tutela provisória de urgência ajuizada por AURENICE DA SILVA GOMES em face de Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, partes devidamente qualificados nos autos. Em despacho de ID 58828458 foi determinado a intimação da parte requerente para que emendasse a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito. Certidão de ID 66473246 atestou que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou no prazo determinado. É o breve relatório, passo a decidir. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo (art. 321, parágrafo único do CPC) Assim, regularmente intimada para que emendasse a inicial a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, uma vez que a competência jurisdicional da Justiça Federal abrange controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizada em instituição privada (RE 1.304.964 RG, da relatoria do Ministro Presidente, DJe de 20 de agosto de 2021), a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, do art. 321, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SANTA HELENA (MA), 01 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AURENICE DA SILVA GOMES Requerido: Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO 0801731-42.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais c tutela provisória de urgência ajuizada por AURENICE DA SILVA GOMES em face de Z. M. DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, partes devidamente qualificados nos autos. Em despacho de ID 58828458 foi determinado a intimação da parte requerente para que emendasse a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito. Certidão de ID 66473246 atestou que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou no prazo determinado. É o breve relatório, passo a decidir. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferida nos autos, é sancionada com a extinção do processo (art. 321, parágrafo único do CPC) Assim, regularmente intimada para que emendasse a inicial a inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, uma vez que a competência jurisdicional da Justiça Federal abrange controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizada em instituição privada (RE 1.304.964 RG, da relatoria do Ministro Presidente, DJe de 20 de agosto de 2021), a parte requerente quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, do art. 321, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de emenda à inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se SANTA HELENA (MA), 01 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena.

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:25

Indeferida a petição inicial

01/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:35

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de AURENICE DA SILVA GOMES em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AURENICE DA SILVA GOMES End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA - MA10739 Requerido: Z. M. DA SILVA EDUCACAO - ME e outros (3) DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0801731-42.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial a fim de esclarecer acerca da possibilidade de cumulação dos pedidos formulados e da competência deste Juízo para processo e julgamento do feito, uma vez que é competência

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:57

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

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