Execução de Título Extrajudicial 0800021-75.2021.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800021-75.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA KLITA FERNANDES - PR76215 REQUERIDO(A)(S): POSTOS REALEZA EIRELI - ME ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO - MA2162 DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO interpostos por POSTO REALEZA EIRELLI- ME, em desfavor de M. IDALGO FERNANDES PAGANINI, objetivando a extinção da execução do valor de R$ 77.061,34 (setenta e sete mil, sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). Despacho determinando a intimação da parte embargante para retificação dos embargos interpostos nos mesmos autos da execução – id 48868926. Certidão de que a parte embargante não se manifestou- id 54951030. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, consoante prevê o artigo 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Nesse sentido, o § 1º do mesmo dispositivo dispõe ainda que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Contudo, os presentes embargos foram interpostos nos mesmos autos, embora devidamente intimada a parte embargante para proceder com a retificação, transcorreu o prazo sem manifestação e interposição de embargos em autos apartados, consoante os termos da certidão de id Assim, diante da inadequação da via eleita, os embargos interpostos devem ser indeferidos. DISPOSITIVO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800021-75.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): M. IDALGO FERNANDES PAGANINI - MOVEIS - EPP ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, INDEFIRO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com o valor atualizado do crédito. Após a apresentação do valor atualizado, determino a realização de realização de bloqueio on line nos ativos financeiros da parte executada. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º) e expedindo-se, em seguida, o competente alvará para levantamento em favor do exequente e/ou seu advogado Restando infrutífera a tentativa de bloqueio on line, proceda-se à consulta, via convênios de sistemas disponíveis, acerca da titularidade de patrimônio em nome da parte executada. Sendo encontrado patrimônio em nome do devedor, proceda-se ao bloqueio de tantos quantos bastem a garantir o crédito exequendo. Ato contínuo, intimem-se as partes. Não sendo encontrado patrimônio em nome da parte executada, intime-se o exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que apresente bens suscetíveis de constrição. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 24 de janeiro de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

25/01/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUANNA CASADO SILVA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA VIALE em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de KARINA KELLY SOARES TABOSA TAMESSAWA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(101)

legal