Procedimento Comum Cível 0824546-35.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 93.901,36

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EZIQUIEL VIEIRA ROSA FILHO

CPF

Autor

DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA

OAB/MA 8598·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

OAB/CE 18107·CPF·Representa: Réu

NESTOR SOUSA FACUNDO

OAB/CE 18505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:59

Juntada de despacho

03/04/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2022, 14:52

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 07:57

Juntada de petição

08/12/2022, 19:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:34

Decorrido prazo de NESTOR SOUSA FACUNDO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:34

Juntada de petição

21/11/2022, 15:53

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:49

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:12

Juntada de apelação cível

09/11/2022, 11:12

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:59

Juntada de despacho

03/04/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2022, 14:52

Publicado Intimação em 18/11/2022.

09/12/2022, 07:57

Documentos

Decisão (expediente)

•05/03/2024, 14:49

Decisão

•04/03/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

09/12/2022, 07:57

Juntada de petição

08/12/2022, 19:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:34

Decorrido prazo de NESTOR SOUSA FACUNDO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:34

Juntada de petição

21/11/2022, 15:53

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 16:49

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:12

Juntada de apelação cível

09/11/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:38

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 14:22

Juntada de petição

01/04/2022, 09:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824546-35.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: EZIQUIEL VIEIRA ROSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA - OAB/MA8598 ESPÓLIO DE: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - OAB/CE18107, NESTOR SOUSA FACUNDO - OAB/CE18505 DESPACHO Pede o autor a realização de perícia contábil para apurar o montante repassado de forma abusiva ao consumidor e o valor a lhe ser restituído, coma verificação de cláusulas e descontos abusivos, e o seu depoimento pessoal. Contudo, antes de realização de cálculo, deve ser verificado a existência dos fatos alegados e as obrigações apontadas como abusivas, esta matéria cuja prova é documental. O encontro de valor devido, acaso procedente o pedido (parcial ou total), é matéria afeta a liquidação de sentença. Por outro lado, cabe à parte requerer o depoimento pessoa da outra parte, conforme disposto no art. 385, CPC, pelo que não tem pertinência o pedido do autor para ser ouvido, como meio de prova. Afinal, os fatos constitutivos do direito alegado estão relatados nas peças constantes do autos. Sem necessidade de outras provas, encontra-se o processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do ar.t 355, I, CPC. Inclua-se o processo na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão

05/02/2022, 16:47

Juntada de petição

27/01/2022, 09:55

Juntada de petição

26/01/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824546-35.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: EZIQUIEL VIEIRA ROSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA - MA8598 ESPÓLIO DE: DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - CE18107, NESTOR SOUSA FACUNDO - CE18505 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida. Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC. São Luís - MA, data do sistema. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 16ª Vara Cível.

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:11

Juntada de réplica à contestação

21/09/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 08:11

Juntada de Certidão

10/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de DIBRA - DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:09

Juntada de contestação

02/09/2021, 16:36

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2021, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2021, 17:36

Juntada de Certidão

02/07/2021, 20:00

Juntada de Certidão

02/07/2021, 19:58

Expedição de 74.

01/07/2021, 10:30

Expedição de 74.

01/07/2021, 10:30

Juntada de petição

25/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:29

Juntada de petição

24/06/2021, 15:04

Juntada de termo

23/06/2021, 20:04

Juntada de petição

10/06/2021, 16:33

Juntada de petição

10/06/2021, 10:42

Juntada de Certidão

09/06/2021, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 11:10

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 20:16

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 22:58

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2021, 21:08

Decorrido prazo de JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:27

Juntada de petição

18/09/2020, 14:17

Juntada de Certidão

09/09/2020, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 12:33

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:55

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:27

Juntada de petição

20/08/2020, 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:53

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 15:28

Acórdão

•07/12/2023, 15:28

Despacho

•05/09/2023, 07:55

Despacho

•04/09/2023, 20:46

Acórdão

•24/07/2023, 10:47

Despacho

•15/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:12

Sentença

•03/11/2022, 18:05

Decisão

•28/03/2022, 14:05

Despacho

•24/01/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:58

Despacho

•24/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 21:08

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•05/03/2024, 14:49

Decisão

•04/03/2024, 17:20

Acórdão

•07/12/2023, 15:28

Despacho

•05/09/2023, 07:55

Despacho

•04/09/2023, 20:46

Acórdão

•24/07/2023, 10:47

Despacho

•15/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:12

Sentença

•03/11/2022, 18:05

Decisão

•28/03/2022, 14:05

Despacho

•24/01/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:58

Despacho

•24/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 21:08

Despacho

•24/08/2020, 16:55

Despacho

•19/08/2020, 15:53