Monitória 0850285-44.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0850285-44.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

18/04/2022, 16:48

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 15:11

Juntada de petição

08/04/2022, 17:09

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850285-44.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A REU: ANTONIO CARLOS LOPES SANTANA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, ARMAZEM MATEUS S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 158,48 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 62960302. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:08

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:45

Realizado cálculo de custas

18/03/2022, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

18/03/2022, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 15:58

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 03/03/2022

15/03/2022, 13:20

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 08:03

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850285-44.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A REU: ANTONIO CARLOS LOPES SANTANA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por ARMAZEM MATEUS S.A. em desfavor de ANTONIO CARLOS LOPES SANTANA, ambos qualificados na inicial. Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação. Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado. A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência. ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe. São Luís (MA), Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Unidade Jurisdicional Cível

04/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/03/2022

Publicado Intimação em 07/02/2022.

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