Procedimento Comum Cível 0028883-47.2013.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0028883-47.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028883-47.2013.8.10.0001. AUTOR: JOAO PEDRO DE SOUSA TRINDADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - OAB/MA 2915-A REU: ANDRE RICARDO TRINDADE SOARES Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES - OAB/MA 18631 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de pedido de nulidade de citação oposto por André Ricardo Trindade Soares, face o despacho de Id. 21017603 que determinou a citação do requerido pela via editalícia. Ao que se verifica dos autos, não fora esgotados os meios de tentativa de citação da parte requerida, com a utilização dos sistemas disponíveis pelo judiciário, tais como: Sisbajud e Infojud, com o intuito de localizar o seu endereço. Assim, assiste razão ao requerido, ato pelo qual chamo o feito a ordem, apenas para devolver o prazo de apresentação de defesa. Intime-se a parte requerida, na pessoa de sua advogada, Drª Maria Emmanuelle Pinheiro Soares - OAB/MA 18.631, advertida que o prazo para apresentação da defesa inicia-se com a publicação desta decisão. Proceda-se, ademais, com a exclusão de Maria do Perpétuo Socorro de Sousa Trindade do polo passivo da demanda, tendo em vista a manifestação da parte autora pela exclusão. Com relação à notícia de que a empresa Rei dos Parafusos não cumpriu com o determinado na decisão de Id. 52836363, consistente em realizar os depósitos em juízo dos alugueis do imóvel, observando o regular vencimento previsto no contrato, determino a intimação da empresa REI DOS PARAFUSOS LTDA, via oficial de justiça, com endereço na Avenida Kennedy nº 1.647, Bairro de Fátima, nesta Capital, Tel: 9833111340 e WhatsApp 98985698785), no prazo de 15 dias, realizar o depósito judicial do aluguel em conta vinculada a este juízo ou informar o motivo da impossibilidade, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público Estadual. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de Junho de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

24/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEIF LOUREIRO MATHIAS em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES em 18/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(17)