Cumprimento de sentença 0823505-38.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 48.260,54

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JANETE FERREIRA

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JANETE FERREIRA

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 13:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 11:40

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:29

Juntada de termo

13/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:03

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 13:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 11:40

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:29

Juntada de termo

13/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:03

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:58

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de termo de juntada

13/10/2025, 17:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/10/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 07:32

Juntada de Ofício

15/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

01/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2025, 16:31

Juntada de petição

30/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 11:31

Homologado cálculo de contadoria

09/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:19

Juntada de termo

23/01/2025, 14:18

Juntada de petição

14/01/2025, 09:32

Juntada de petição

09/01/2025, 13:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 12:04

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 18:48

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2024, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/10/2024, 10:54

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:12

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:19

Juntada de petição

13/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 00:19

Juntada de petição

05/02/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:23

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2022, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/11/2022, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 20:53

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:45

Juntada de petição

06/04/2022, 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:47

Juntada de petição

08/02/2022, 14:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823505-38.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: JANETE FERREIRA, DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando o Acórdão do Agravo de Instrumento nº 0801528-85.2020.8.10.0000 no ID nº 49626596 e o trânsito em julgado de ID n° 53467198, intimem-se as partes para tomarem ciência e requerer o que

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:34

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:29

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:29

Juntada de petição

25/08/2021, 11:33

Juntada de petição

19/08/2021, 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:35

Conclusos para despacho

25/07/2021, 10:54

Juntada de Certidão

25/07/2021, 10:54

Juntada de petição

01/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:06

Juntada de petição

16/10/2020, 09:32

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:48

Conclusos para despacho

02/10/2020, 05:59

Juntada de petição

01/10/2020, 15:32

Juntada de petição

25/09/2020, 08:05

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:15

Juntada de termo

21/08/2020, 14:23

Juntada de termo

31/03/2020, 08:53

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:16

Juntada de petição

17/02/2020, 12:37

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 04:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/12/2019, 14:40

Conclusos para decisão

10/10/2017, 18:12

Juntada de Certidão

10/10/2017, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 15:35

Publicado Intimação em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017, 16:50

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 11:42

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 08:34

Conclusos para despacho

10/07/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 10:57

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:46

Decisão

•09/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:48

Despacho

•04/12/2023, 17:59

Despacho

•30/11/2022, 19:23

Despacho

•24/06/2022, 20:53

Despacho

•16/12/2021, 20:34

Despacho

•09/08/2021, 20:35

Cópia de decisão

•25/07/2021, 10:54

Despacho

•06/10/2020, 09:48

Despacho

•15/09/2020, 14:15

Sentença

•10/12/2019, 14:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:46

Decisão

•09/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:48

Despacho

•04/12/2023, 17:59

Despacho

•30/11/2022, 19:23

Despacho

•24/06/2022, 20:53

Despacho

•16/12/2021, 20:34

Despacho

•09/08/2021, 20:35

Cópia de decisão

•25/07/2021, 10:54

Despacho

•06/10/2020, 09:48

Despacho

•15/09/2020, 14:15

Sentença

•10/12/2019, 14:40

Petição

•02/10/2017, 15:35

Protocolo

•02/10/2017, 15:35

Documento Diverso

•02/10/2017, 15:35

Petição

•29/08/2017, 11:52

Petição

•29/08/2017, 11:42

Despacho

•03/08/2017, 08:34

Documento Diverso

•10/07/2017, 10:57

Documento Diverso

•10/07/2017, 10:57

Documento Diverso

•10/07/2017, 10:57