Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000556-15.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ANDRE LEITE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

JULIO FERREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PETERSON CHAVES DA COSTA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

ANDRE LEITE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

JULIO FERREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PETERSON CHAVES DA COSTA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Terceiro

WELTON DA SILVA RIBEIRO

Reu

JULIO FERREIRA DA SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANO BEZERRA DE MELO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PETERSON CHAVES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 25/05/2025

09/07/2025, 15:25

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:08

Juntada de petição

14/05/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

09/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

09/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:30

Juntada de Edital

29/04/2025, 19:26

Juntada de petição

28/04/2025, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2025, 16:40

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:27

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 25/05/2025

09/07/2025, 15:25

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:08

Juntada de petição

14/05/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

09/05/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 17:01

Sentença (expediente)

•05/06/2024, 17:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.

09/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:30

Juntada de Edital

29/04/2025, 19:26

Juntada de petição

28/04/2025, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2025, 16:40

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de ANDRE LEITE PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:38

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 12:24

Juntada de Edital

19/11/2024, 10:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 12:27

Juntada de Edital

13/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de ANDRE LEITE PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:51

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2024, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:44

Juntada de petição

18/06/2024, 15:35

Juntada de apelação

18/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 12:31

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:20

Juntada de Ofício

06/06/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 15:13

Juntada de petição

06/06/2024, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 15:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

12/01/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:58

Juntada de petição

20/06/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 15:28

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de PETERSON CHAVES DA COSTA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 12:31

Juntada de petição

15/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000556-15.2019.8.10.0088 AUTOR(A): Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REQUERIDO(A): WELTON DA SILVA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 16:42

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/01/2022, 16:38

Sentença

•19/02/2024, 15:06

Despacho

•01/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:39