Produção Antecipada da Prova 0801985-67.2020.8.10.0049 - TJMA

Produção Antecipada da Prova 0801985-67.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

03/06/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 20:47

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Paço do Lumiar.

28/03/2022, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2022, 10:03

Juntada de termo

18/03/2022, 10:03

Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 18/03/2020

18/03/2022, 09:33

Juntada de petição

18/03/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 11:01

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:55

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA - MA13388 RequeridoInventariado: VALDEMAR MIRANDA PAIVA Intimação para partes/advogados via Diário Eletrônico de Justiça Nacional -DEJN De ordem do Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, Titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, INTIMO as partes/advogados do DECISÃO id, cujo teor segue abaixo:DECISÃO. Chamo o feito à ordem. Observo que na sentença, de ID 58897554, consta erro material, tendo em vista que apontou incorretamente o número da matrícula e o endereço do imóvel objeto de partilha. Desse modo, mostra-se necessária a retificação, na medida em que se trata de erro material incapaz de comprometer o julgado. Assim, onde lê-se: Aduz, também, que o inventariado deixou o seguinte bem a inventariar: 01 (um) imóvel na Av. O, Qd.10,LT 04, Mercês, CEP 65130 000, Paço do Lumiar/MA, registrado sob n° 03, da matrícula 13179 do livro n° 02, Cartório 1º Ofício de Paço do Lumiar/MA; Leia-se: Aduz, também, que o inventariado deixou o seguinte bem a inventariar: 01 (um) imóvel na QUADRA10, LOTE 04, Av. A, Residencial Cidade Verde, sob o nº de Matricula 33179, do livro n° 02, Cartório 1º Ofício de Paço do Lumiar/MA. Assim, cumpra-se os demais termos da sentença e, após, arquivem-se com baixa na distribuição. Paço do Lumiar/MA, 7 de fevereiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA. Juiz titular da 2ª Vara, respondendo pela 3º Vara do Termo de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar/MA, Quinta-feira, 03 de Março de 2022. ANGELA GABRIELA REIS MACHADO. Auxiliar judiciária. Intimação - PROCESSO Nº 0801985-67.2020.8.10.0049 | PJE AÇÃO ARROLAMENTO DE BENS (179) Requerente/Inventariante: TITO ELIAS DA CUNHA PAIVA Advogado/Autoridade do(a)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:30

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 15:14

Sentença (expediente)

•25/01/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA - MA13388 INTIMAÇÃO DE PARTES/ADVOGADOS SENTENÇA. TITO ELIAS DA CUNHA PAIVA, através de advogado, requereu a este juízo abertura de inventário no rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens que compõem o espólio de VALDEMAR MIRANDA PAIVA, pai do autor, falecido, ab intestato, em 29/10/2019. Asseverou, em síntese, que o falecido deixou como herdeiros filhos e esposa. Aduz, também, que o inventariado deixou o seguinte bem a inventariar: 01 (um) imóvel na Av. O, Qd.10,LT 04, Mercês, CEP 65130 000, Paço do Lumiar/MA, registrado sob n° 03, da matrícula 13179 do livro n° 02, Cartório 1º Ofício de Paço do Lumiar/MA. Constam dos autos a certidão de óbito, documentação do imóvel, documentos pessoas, entre outros. Decisão (ID nº 47129376), nomeando como inventariante o Sr. TITO ELIAS DA CUNHA PAIVA, independentemente da lavratura de termo. Plano de partilha no ID nº 49692963, em que restou estabelecido que entre a meeira e os demais herdeiros que o imóvel, objeto da demanda, ficará integralmente para o herdeiro, Tito Elias da Cunha Paiva. Certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais (ID nº 49837632/55538553). É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários para sua homologação, já que foram juntadas as certidões negativas fiscais e apresentado plano de partilha, na forma do art. 659, do Novo Código de Processo Civil verbis: "Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662". Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0801985-67.2020.8.10.0049 | PJE AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Requerente - TITO ELIAS DA CUNHA PAIVA e outros Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com amparo no artigos 487, III e 659, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o plano de partilha apresentado (ID nº 49692963) dos bens que compõem o espólio de VALDEMAR MIRANDA PAIVA, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. Decorrido o prazo legal expeçam-se os formais de partilha ou alvarás necessários para transferência do bem e levantamento dos valores. Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Servindo uma via desta Sentença como mandado, determino a um dos Oficiais de Justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís que intime pessoalmente ambas as partes. Intime-se o advogado do requerente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Paço do Lumiar/MA, 24 de janeiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz titular da 2ª Vara, respondendo pela 3º Vara do Termo de Paço do Lumiar.

26/01/2022, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Paço do Lumiar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/03/2020

Juntada de petição

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 07/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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