Procedimento Comum Cível 0806499-90.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

RAYRES AMORIM ALVES

CPF

Autor

ROSINALVO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SANTANA BORGES

OAB/MA 12685·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Réu

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RAYRES AMORIM ALVES

CPF

Autor

ROSINALVO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:21

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROSINALVO ALVES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAYRES AMORIM ALVES em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:34

Juntada de protocolo

12/02/2025, 13:59

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:21

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:00

22/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROSINALVO ALVES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAYRES AMORIM ALVES em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:34

Juntada de protocolo

12/02/2025, 13:59

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:52

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 14:35

Juntada de petição

07/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:00

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:18

Juntada de decisão

05/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:40

Juntada de contrarrazões

30/09/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:37

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:07

Juntada de apelação

19/09/2024, 10:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2024, 15:47

Juntada de petição

19/08/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:44

Juntada de termo

01/08/2024, 09:44

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de RAYRES AMORIM ALVES em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de ROSINALVO ALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:05

Decorrido prazo de ROSINALVO ALVES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:05

Decorrido prazo de RAYRES AMORIM ALVES em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 18:02

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:59

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:48

Juntada de termo

24/06/2024, 17:35

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:45

Juntada de Ofício

24/06/2024, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:34

Juntada de petição

21/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:52

Juntada de termo

02/02/2024, 11:50

Juntada de petição

09/01/2024, 10:37

Juntada de petição

07/12/2023, 14:53

Juntada de petição

21/11/2023, 10:17

Juntada de petição

31/10/2023, 14:53

Juntada de petição

03/10/2023, 10:37

Juntada de petição

06/09/2023, 14:47

Juntada de petição

01/08/2023, 15:14

Juntada de petição

07/07/2023, 08:47

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:45

Juntada de petição

19/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA BORGES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:34

Juntada de petição

29/05/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:04

Juntada de petição

08/05/2023, 15:06

Juntada de petição

14/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:24

Juntada de Certidão

19/01/2023, 18:04

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:37

Juntada de Ofício

31/10/2022, 09:23

Juntada de petição

26/10/2022, 14:00

Juntada de petição

27/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:28

Juntada de termo

27/06/2022, 09:28

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:42

Juntada de petição

01/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA BORGES em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:39

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806499-90.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): R. A. A. e outros REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente R. A. A. e outros por seu a parte autora por seu advogado Advogado(s) do reclamante: OZIEL VIEIRA DA SILVA, PAULO CESAR SANTANA BORGES e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por seu advogado Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR, para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA ID XXXX Como requer a parte autora no id. 46203526. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 08:30

Juntada de petição

26/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:35

Juntada de petição

15/09/2021, 15:41

Juntada de petição

30/07/2021, 08:37

Juntada de petição

24/05/2021, 14:43

Juntada de Certidão

06/04/2021, 09:36

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:53

Juntada de Certidão

15/03/2021, 15:53

Juntada de petição

01/02/2021, 11:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA BORGES em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 05:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 16:37

Juntada de Certidão

15/06/2020, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 11:44

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 12:17

Acórdão (expediente)

•10/12/2024, 09:37

Acórdão

•09/12/2024, 13:41

Despacho

•25/10/2024, 11:24

Decisão (expediente)

•07/10/2024, 15:06

Decisão

•07/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:07

Sentença

•09/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:59

Despacho

•15/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 18:04

Despacho

•12/07/2022, 18:25

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:00

Acórdão (expediente)

•10/12/2024, 09:37

Acórdão

•09/12/2024, 13:41

Despacho

•25/10/2024, 11:24

Decisão (expediente)

•07/10/2024, 15:06

Decisão

•07/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:07

Sentença

•09/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:59

Despacho

•15/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 18:04

Despacho

•12/07/2022, 18:25

Despacho

•25/11/2021, 14:35

Despacho

•30/05/2020, 11:44