Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800843-35.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2026
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 10:23
Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MONTEIRO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 10:23
Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:32
Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:32
Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:32
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:32
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2026, 17:45
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 15:36
Juntada de Petição de apelação
26/04/2026, 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2026, 17:24
Juntada de Certidão
24/04/2026, 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
10/04/2026, 01:02
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Decorrido prazo de DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 10:23
Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MONTEIRO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 10:23
Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:32
Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:32
Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:32
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:32
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2026, 17:45
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 15:36
Juntada de Petição de apelação
26/04/2026, 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2026, 17:24
Juntada de Certidão
24/04/2026, 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
10/04/2026, 01:02
Publicado Intimação em 09/04/2026.
10/04/2026, 01:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2026, 12:23
Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2026, 09:18
Conclusos para decisão
30/10/2025, 07:37
Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2025, 16:49
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:04
Decorrido prazo de DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:04
Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MONTEIRO em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:04
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 01:04
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2025, 09:41
Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 09:40
Juntada de Certidão
10/10/2025, 09:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2025, 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 01:11
Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 01:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2025, 09:16
Pedido conhecido em parte e procedente
30/09/2025, 08:35
Conclusos para decisão
28/04/2025, 11:02
Juntada de Certidão
28/04/2025, 11:02
Juntada de petição
07/04/2025, 17:29
Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 13/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:18
Juntada de petição
11/03/2025, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 01:28
Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 01:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 07:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2025, 10:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025, 16:25
Conclusos para decisão
01/11/2024, 14:13
Juntada de Certidão
01/11/2024, 14:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:39
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 04:46
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 04:46
Juntada de petição
16/09/2024, 20:07
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 01:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 17:47
Conclusos para despacho
02/05/2024, 08:53
Juntada de Certidão
02/05/2024, 08:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
30/04/2024, 11:09
Conta Atualizada
30/04/2024, 11:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024, 10:58
Conta Atualizada
30/04/2024, 10:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
30/04/2024, 10:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024, 09:53
Juntada de Certidão
29/04/2024, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 15:53
Conclusos para decisão
23/04/2024, 14:17
Juntada de Certidão
23/04/2024, 14:17
Juntada de Certidão
23/04/2024, 14:14
Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 19:59
Conclusos para despacho
21/03/2023, 12:00
Juntada de Certidão
21/03/2023, 12:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2023, 11:53
Juntada de petição
13/03/2023, 17:52
Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
08/02/2023, 03:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023, 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023, 11:02
Juntada de Certidão
20/01/2023, 11:00
Recebidos os autos
09/12/2022, 15:01
Juntada de despacho
09/12/2022, 15:01
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA - MA16570-A, FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611-A, NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A RECORRIDO: FABIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 9 de setembro de 2022 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0800843-35.2019.8.10.0058
12/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FÁBIO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO Advogada: Dra. Fernanda Teixeira Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Procuradora: Dra. Fabiana Borgneth Silva Antunes (OAB/MA 10.611) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. I – Enseja a integração do acórdão através de embargos de declaração, a omissão quanto ao equívoco existente na sentença em relação ao termo inicial para o pagamento da gratificação por titulação. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 30 de junho a 07 de julho de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800843-35.2019.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0800843-35.2019.8.10.0058 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em ACOLHER os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, Angela Maria Moraes Salazar e Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 30 de junho a 07 de julho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FÁBIO JOSÉ SILVA NASCIMENTO Advogado: Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Procuradora: Dra. Fabiana Borgneth Silva Antunes (OAB/MA 10.611) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800843-35.2019.8.10.0058
26/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/08/2021, 10:44
Juntada de Certidão
27/08/2021, 10:43
Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 03:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021, 16:30
Juntada de Ato ordinatório
22/02/2021, 16:28
Juntada de Certidão
19/02/2021, 07:31
Juntada de petição
21/10/2020, 16:36
Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 01:22
Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 01:57
Juntada de contrarrazões
01/06/2020, 19:24
Juntada de apelação cível
01/06/2020, 19:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020, 09:55
Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2020, 08:16
Conclusos para decisão
25/07/2019, 11:07
Juntada de Certidão
25/07/2019, 11:07
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/05/2019 00:15 1ª Vara Cível de São José de Ribamar .
29/05/2019, 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019, 11:02
Audiência conciliação designada para 29/05/2019 00:15 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
29/04/2019, 16:53
Juntada de Ato ordinatório
29/04/2019, 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019, 12:58
Juntada de Petição de petição
01/04/2019, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019, 08:52
Conclusos para despacho
29/03/2019, 09:55
Distribuído por sorteio
11/03/2019, 14:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:36
Decisão
•
25/02/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 09:40
Sentença
•
30/09/2025, 08:35
Decisão
•
10/02/2025, 16:25
Despacho
•
19/07/2024, 17:47
Despacho
•
24/04/2024, 15:53
Despacho
•
26/01/2024, 19:59
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 11:00
Decisão (expediente)
•
13/10/2022, 11:42
Decisão
•
11/10/2022, 16:06
Intimação de acórdão
•
12/07/2022, 16:39
Acórdão (expediente)
•
12/07/2022, 16:02
Acórdão
•
12/07/2022, 09:47
Despacho
•
24/01/2022, 18:54
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:36
Decisão
•
25/02/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 09:40
Sentença
•
30/09/2025, 08:35
Decisão
•
10/02/2025, 16:25
Despacho
•
19/07/2024, 17:47
Despacho
•
24/04/2024, 15:53
Despacho
•
26/01/2024, 19:59
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 11:00
Decisão (expediente)
•
13/10/2022, 11:42
Decisão
•
11/10/2022, 16:06
Intimação de acórdão
•
12/07/2022, 16:39
Acórdão (expediente)
•
12/07/2022, 16:02
Acórdão
•
12/07/2022, 09:47
Despacho
•
24/01/2022, 18:54
Acórdão (expediente)
•
13/12/2021, 09:31
Acórdão
•
12/12/2021, 11:56
Despacho
•
09/10/2021, 22:15
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 10:43
Ato Ordinatório
•
22/02/2021, 16:30
Ato Ordinatório
•
22/02/2021, 16:28
Sentença
•
16/03/2020, 08:16
Ato Ordinatório
•
29/04/2019, 16:52
Despacho
•
01/04/2019, 08:52