Cumprimento de sentença 0801568-69.2015.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801568-69.2015.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:23

Juntada de Ofício

23/09/2022, 13:32

Juntada de petição

22/09/2022, 17:43

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:39

Juntada de petição

09/09/2022, 00:30

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801568-69.2015.8.10.0153. EXEQUENTE: ANDERSON SILVA PEGO Advogado(s) do reclamante: PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO (OAB 8265-MA) REPRESENTADO: DANILO SILVA DE ASSUNCAO Advogado(s) do reclamado: WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES (OAB 8014-PI), MAYARA VIEIRA DA SILVA (OAB 10184-PI) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: "Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada para, tendo por satisfeita a obrigação, julgar EXTINTA a execução, na esteira do CPC 924, II, e, por conseguinte, determinar que se oficie ao Município de Timon com vistas à cessação dos descontos reportados e, ainda, liberar em favor do executado os valores constritos. Noutro giro, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a postulada condenação do exequente por litigância de má-fé, ao entendimento de que, consideradas as peculiaridades da espécie, ambos os litigantes falharam ao omitirem do juízo a celebração do acordo, estabelecendo-se uma espécie de culpa concorrente que acabou por viabilizar a consecução de atos expropriatórios, cuja inexigibilidade era desconhecida à época, sob essa perspectiva impondo-se reputar as ações empreendidas pelo exequente como mero exercício regular de direito, nada além. Intimem-se. São Luís, data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 8 de agosto de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA PEGO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:09

Conclusos para decisão

13/06/2022, 22:58

Juntada de termo

13/06/2022, 22:58

Documentos

Decisão

•06/08/2022, 11:20

Despacho

•26/05/2022, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Ofício

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Acolhida a exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA PEGO em 07/06/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

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