Procedimento Comum Cível 0825452-25.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825452-25.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 09/03/2022

30/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSIEL DE MENEZES em 08/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de JOSIEL DE MENEZES em 17/02/2022 23:59.

21/03/2022, 21:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”. Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:. ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, posto que não incidentes em primeiro grau de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55). Proceda-se o cancelamento da audiência anteriormente designada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs. O presente despacho/decisão/sentença serve de mandado de citação/intimação/notificação

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 22:47

Homologada a Desistência do Recurso

15/02/2022, 16:59

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 05:17

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:23

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 16:59

Processo Administrativo

•03/02/2022, 12:18

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Partes do Processo(19)