Execução de Título Extrajudicial 0001780-67.2017.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001780-67.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A REU: JORLENE COSTA NUNES CAMPOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 DECISÃO 1. Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0001780-67.2017.8.10.0052 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. 2. Defiro o requerimento contido na petição de ID. 60188019, condicionado seu cumprimento ao pagamento das custas previstas na Resol-GP-852017, item 4.25 do anexo IV do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 3. Assim, considerando a Lei Complementar Estadual nº 187/2017, bem como, o artigo 1º da Lei 10.590/2017, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei de Custas, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, BacenJud ou análogos, determino a intimação autor, via Dje, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista na Tabela III, do anexo da Lei 9.109/2009, devendo juntar comprovante nos autos, sob pena de não ser realizada a solicitação de informações. Ressalto que para cada pesquisa realizada nos respectivos sistemas (BacenJud, Renajud, Infojud ou analógas) é devida a supracitada taxa. 4. Decorrido in albis do prazo acima, certifique-se o transcurso do prazo e retornem os autos conclusos. 5. Cumprida a diligência com a comprovação do pagamento da taxa, proceda-se a solicitação das informações pleiteadas pelo exequente, acostando nos autos os resultados das consultas. Após intime-se o promovente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. 12. Expeçam-se o necessário para cumprimento das determinações esboçadas supra. 13. Intimem-se. Cumpra-se. PINHEIRO, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(77)

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(115)