Procedimento Comum Cível 0803532-08.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803532-08.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 11:50

Recebidos os autos

15/07/2022, 09:59

Juntada de petição

15/07/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442-A). Apelada: Maria de Jesus Gomes de Castro. Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI 5.142). Proc. Justiça: Dra. Regina Maria da Costa Leite. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A parte apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que o contrato bancário foi colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo provido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803532-08.2020.8.10.0029 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442-A). Apelado: Maria de Jesus Gomes de Castro. Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI 5.142). Proc. Justiça: Dra. Regina Maria da Costa Leite. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Constato que a parte recorrente não comprovou, no ato de interposição do presente apelo, o recolhimento do preparo recursal, razão pela qual incide, no presente caso, a norma do art. 1.007, §4º, do CPC, que estabelece: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] §4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Desta feita, antes da apreciação do pleito, necessária se faz a intimação da parte apelante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolher em dobro, conforme previsto no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil c/c os art. 230 e 231 do RITJMA, sob pena de deserção. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803532-08.2020.8.10.0029 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442-A). Apelado: Maria de Jesus Gomes de Castro. Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI 5.142). Proc. Justiça: Dra. Regina Maria da Costa Leite. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Constato que a parte recorrente não comprovou, no ato de interposição do presente apelo, o recolhimento do preparo recursal, razão pela qual incide, no presente caso, a norma do art. 1.007, §4º, do CPC, que estabelece: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] §4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Desta feita, antes da apreciação do pleito, necessária se faz a intimação da parte apelante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolher em dobro, conforme previsto no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil c/c os art. 230 e 231 do RITJMA, sob pena de deserção. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803532-08.2020.8.10.0029 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2021, 21:43

Juntada de

05/05/2021, 22:50

Juntada de petição

05/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE CASTRO em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE CASTRO em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:51

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 02:10

Juntada de petição

13/04/2021, 18:32

Documentos

Acórdão (expediente)

•20/06/2022, 08:46

Acórdão

•17/06/2022, 19:26

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE CASTRO em 13/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE CASTRO em 13/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 13/04/2021.

Juntada de petição

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