Cumprimento de sentença 0801357-97.2019.8.10.0054 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801357-97.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA LÚCIA ALVES DA SILVA E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, interposta por ANA LÚCIA ALVES DA SILVA E OUTROS, em desfavor do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, ambos já devidamente qualificados. A decisão de Id. 58343734 homologou os cálculos apresentados de Ids. 20793855, 20793858, 20793861, 20793864, 20793868, 20793873, 20794179, 20794184, 20794189, 20794192, 20794196 e 20794179 e determinou que fossem expedidas as competentes requisições de pequeno valor (RPV), bem como o competente precatório. Verifico, de pronto, que foram expedidos os requisitórios de pequeno valor, consoante documentos de Ids. 58508870, 58746444, 58817273, 58830600, 58883094, 58949064, 59010404 e 59168430. Contudo, quanto à parte MARIA GENI LOPES DA SILVA, houve equívoco na expedição do requisitório de pequeno valor de Id. 59150933, já que o correto seria a expedição do competente precatório, conforme a decisão de Id. 58343734 e os cálculos de Id. 20794179. Sendo assim, chamo o feito à ordem e torno, desde já, sem efeito o requisitório de pequeno valor de Id. 59150933 e determino que retornem os autos à Secretaria para a expedição competente precatório da parte autora MARIA GENI LOPES DA SILVA, conforme a decisão de Id. 58343734 e os cálculos de Id. 20794179. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801357-97.2019.8.10.0054 (PJE) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(90)