Cumprimento de sentença 0031526-75.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 15.765,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CALCADOS PEGADA LTDA

CNPJ

Autor

L. G. DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIVELTO PAIVA

OAB/RS 40212·CPF·Representa: Autor

CICERO PAIVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO

OAB/MA 11887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:37

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de CICERO PAIVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUZIA GALVAO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(201)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:37

Despacho

•08/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de CICERO PAIVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUZIA GALVAO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 07:49

Juntada de Mandado

03/12/2025, 07:41

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de L. G. DE SOUZA - ME em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de diligência

08/11/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 19:49

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:50

Juntada de petição

28/05/2025, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de L. G. DE SOUZA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2025, 13:52

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 11:26

Juntada de Mandado

06/02/2025, 15:47

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:43

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:19

Juntada de petição

29/10/2024, 08:47

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:52

Outras Decisões

10/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:30

Juntada de petição

17/01/2024, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:17

Juntada de petição

31/07/2023, 17:13

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:13

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:51

Juntada de petição

18/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de CICERO PAIVA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de CICERO PAIVA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:53

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:23

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:58

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 05:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 05:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 11:03

Juntada de petição

17/02/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:40

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031526-75.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: CALCADOS PEGADA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERIVELTO PAIVA - OAB/RS40212 REPRESENTADO: L. G. DE SOUZA - ME DECISÃO É sabido que a execução pode ser suspensa quando o devedor não possuir bens penhoráveis, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, aplicável ao caso por força do que dispõe o art. 771 do mesmo código. Assim, e tendo em vista o insucesso das tentativas de localização de bens passíveis de penhora, bem como o fato de que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, o autor requereu a suspensão do processo conforme petição de Id. 60052620, suspendo, sem prejuízo de reativação, caso o exequente encontre bens do devedor, a presente execução pelo prazo de 01 ano durante o qual ficará suspensa a prescrição. Intimem-se. São Luís/MA, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:18

Juntada de petição

01/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031526-75.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: CALÇADOS PEGADA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERIVELTO PAIVA OAB/RS 40212 REPRESENTADO: L. G. DE SOUZA - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária 133298. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 11:54

Juntada de termo

21/01/2022, 14:02

Juntada de termo

17/01/2022, 14:13

Juntada de Certidão

01/12/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:03

Juntada de Mandado

19/11/2021, 20:40

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:12

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 13:12

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 08:03

Juntada de petição

23/07/2021, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 20:55

Juntada de Certidão

16/07/2021, 08:30

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:05

Mandado devolvido dependência

18/02/2021, 16:30

Juntada de diligência

18/02/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 17:13

Juntada de Carta ou Mandado

12/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 12:39

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:39

Juntada de petição

28/08/2020, 17:27

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2020, 11:04

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:53

Juntada de Certidão

17/08/2020, 20:17

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 12:23

Juntada de Ato ordinatório

20/07/2020, 08:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2020, 08:32

Juntada de consulta INFOJUD

06/07/2020, 17:53

Juntada de Certidão

06/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:20

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:20

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:48

Juntada de petição

23/04/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 08:41

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:16

Juntada de Certidão

15/04/2020, 18:15

Juntada de petição

08/04/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2020, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 14:07

Juntada de Certidão

10/03/2020, 11:23

Juntada de consulta INFOJUD

06/03/2020, 10:14

Juntada de Certidão

30/01/2020, 12:08

Juntada de petição

29/01/2020, 15:09

Publicado Intimação em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2020, 11:43

Juntada de Ato ordinatório

23/01/2020, 11:42

Decorrido prazo de HERIVELTO PAIVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:52

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 08:39

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:41

Juntada de Certidão

06/12/2019, 11:40

Juntada de petição

28/11/2019, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2019, 00:17

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 09:15

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:24

Juntada de Certidão

30/10/2019, 09:24

Juntada de Certidão

15/10/2019, 16:19

Juntada de termo

11/10/2019, 10:50

Juntada de Certidão

08/10/2019, 16:50

Juntada de petição

08/10/2019, 14:17

Publicado Intimação em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2019, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:42

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:02

Juntada de Certidão

02/10/2019, 09:58

Juntada de Certidão

02/10/2019, 09:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:36

Expedição de informações pessoalmente.

03/09/2019, 15:43

Juntada de Ofício

03/09/2019, 10:46

Juntada de Certidão

30/08/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:55

Juntada de petição

12/08/2019, 14:07

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 10:20

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:50

Juntada de Certidão

12/07/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 10:39

Conclusos para despacho

03/07/2019, 17:56

Juntada de Certidão

03/07/2019, 17:56

Juntada de petição

01/07/2019, 13:58

Publicado Intimação em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2019, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2019, 17:40

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2019, 17:35

Juntada de Certidão

25/06/2019, 17:32

Juntada de Certidão

25/06/2019, 17:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/06/2019, 17:26

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:25

Despacho

•13/10/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 19:20

Despacho

•20/01/2025, 18:48

Decisão

•10/10/2024, 17:56

Despacho

•12/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:51

Decisão

•03/05/2023, 15:55

Despacho

•03/02/2023, 18:24

Decisão

•16/02/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:12

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:37

Despacho

•08/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:25

Despacho

•13/10/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 19:20

Despacho

•20/01/2025, 18:48

Decisão

•10/10/2024, 17:56

Despacho

•12/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:51

Decisão

•03/05/2023, 15:55

Despacho

•03/02/2023, 18:24

Decisão

•16/02/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:12

Despacho

•06/10/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 08:30

Despacho

•28/01/2021, 12:39

Decisão

•19/08/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 08:45

Despacho

•16/04/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 08:39

Despacho

•06/12/2019, 17:21

Despacho

•25/11/2019, 09:15

Despacho

•02/10/2019, 15:42

Despacho

•15/08/2019, 09:21

Despacho

•01/08/2019, 10:20

Despacho

•04/07/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 17:35

Petição

•25/06/2019, 17:26

Petição

•25/06/2019, 17:26