Cumprimento de sentença 0801938-14.2016.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

MARCOS JOSE MIRANDA LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE LIMA DA COSTA

CPF

Autor

MOISES COSTA LIMA

Autor

MOISES COSTA LIMA

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCOS JOSE MIRANDA LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE LIMA DA COSTA

CPF

Autor

MOISES COSTA LIMA

Autor

MOISES COSTA LIMA

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:02

Juntada de termo

25/05/2022, 11:28

Juntada de Ofício

24/05/2022, 15:13

Juntada de termo

24/05/2022, 11:17

Juntada de Ofício

23/05/2022, 15:48

Juntada de termo

23/05/2022, 15:04

Outras Decisões

31/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:24

Juntada de termo

17/03/2022, 10:24

Juntada de petição

13/03/2022, 16:42

Juntada de diligência

07/03/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:11

Juntada de Ofício

25/02/2022, 16:21

Juntada de Certidão

20/02/2022, 22:28

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:02

Juntada de termo

25/05/2022, 11:28

Juntada de Ofício

24/05/2022, 15:13

Juntada de termo

24/05/2022, 11:17

Juntada de Ofício

23/05/2022, 15:48

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 16:05

Sentença

•24/01/2022, 12:25

Juntada de termo

23/05/2022, 15:04

Outras Decisões

31/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:24

Juntada de termo

17/03/2022, 10:24

Juntada de petição

13/03/2022, 16:42

Juntada de diligência

07/03/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:11

Juntada de Ofício

25/02/2022, 16:21

Juntada de Certidão

20/02/2022, 22:28

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801938-14.2016.8.10.0153. EXEQUENTE: MARIA JOSE LIMA DA COSTA, MOISES COSTA LIMA Advogado: JANICE JACQUES POSSAPP OAB: MA11632-A REPRESENTADO: TIM CELULAR S.A. Advogado: GABRIEL SILVA PINTO OAB: MA11742-A; Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB: RJ20283-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: À luz do exposto, com base nos argumentos supra, julgo improcedentes os embargos e, após prazo recursal, coloco à disposição da Primeira Vara de Interdição, Sucessão e Alvará desta Capital o valor penhorado de R$3.557,14 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), conforme solicitação formulada no despacho/ofício juntado no ID 59423463. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, observando as cautelas legais. São Luís(MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 25 de janeiro de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 09:25

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 12:25

Juntada de termo

21/01/2022, 11:05

Conclusos para decisão

20/01/2022, 08:59

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:57

Concedida a substituição/sucessão de parte

19/01/2022, 18:57

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:12

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:18

Juntada de termo

10/12/2021, 17:17

Juntada de petição

10/12/2021, 16:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:37

Conclusos para despacho

28/11/2021, 21:59

Juntada de termo

28/11/2021, 21:58

Juntada de petição

26/11/2021, 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2021, 14:29

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:42

Juntada de termo

12/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:05

Juntada de termo

18/06/2021, 15:05

Juntada de petição

15/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 19:07

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 15:26

Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:18

Juntada de petição

18/05/2021, 20:12

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 14:16

Juntada de Certidão

29/04/2021, 23:22

Juntada de Certidão

26/04/2021, 22:26

Outras Decisões

19/04/2021, 16:43

Juntada de termo

16/10/2020, 08:37

Conclusos para despacho

10/10/2020, 21:53

Juntada de termo

10/10/2020, 21:51

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 07:25

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 02:52

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 18:46

Juntada de petição

02/10/2020, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 08:41

Juntada de Alvará

01/10/2020, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 20:07

Juntada de Alvará

30/09/2020, 16:05

Juntada de petição

29/09/2020, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:34

Conclusos para decisão

27/09/2020, 22:40

Juntada de termo

27/09/2020, 22:40

Juntada de petição

25/09/2020, 14:47

Juntada de petição

25/09/2020, 01:07

Juntada de petição

24/09/2020, 18:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:29

Juntada de petição

21/09/2020, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 18:57

Juntada de Certidão

25/08/2020, 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:56

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:55

Juntada de termo

15/06/2020, 12:54

Juntada de petição

15/06/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 17:18

Juntada de Certidão

09/06/2020, 21:45

Juntada de Petição (outras)

09/06/2020, 14:58

Recebidos os autos

09/06/2020, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/09/2017, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 10:28

Conclusos para despacho

28/04/2017, 12:41

Juntada de Certidão

28/04/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 18:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2017, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2017, 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2017, 09:53

Conclusos para decisão

27/03/2017, 16:33

Juntada de Certidão

27/03/2017, 16:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 23/03/2017 23:59:59.

25/03/2017, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 08:25

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2017, 18:05

Apensado ao processo 0801940-81.2016.8.10.0153

17/03/2017, 11:01

Apensado ao processo 0801939-96.2016.8.10.0153

17/03/2017, 11:01

Desapensado do processo 0801940-81.2016.8.10.0153

17/03/2017, 10:58

Apensado ao processo 0801940-81.2016.8.10.0153

17/03/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica

02/03/2017, 08:12

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 22/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 01:27

Juntada de Certidão

23/02/2017, 17:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2017, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2017, 11:10

Juntada de termo

25/01/2017, 11:14

Conclusos para julgamento

24/01/2017, 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/01/2017 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

24/01/2017, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2016, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica

07/10/2016, 11:16

Expedição de Mandado

07/10/2016, 11:16

Não Concedida a Medida Liminar

07/10/2016, 09:31

Conclusos para decisão

06/10/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/01/2017 11:30.

06/10/2016, 13:45

Decisão

•19/01/2022, 18:57

Despacho

•02/12/2021, 12:37

Despacho

•04/10/2021, 16:42

Decisão

•19/04/2021, 16:43

Despacho

•28/09/2020, 12:34

Despacho

•29/07/2020, 10:04

Petição

•15/06/2020, 11:29

Documento Diverso

•15/06/2020, 11:29

Intimação de acórdão

•04/05/2020, 18:30

Acórdão

•02/04/2020, 18:37

Despacho

•13/02/2020, 13:05

Despacho

•02/10/2019, 19:43

Despacho

•03/08/2017, 10:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/03/2022, 16:05

Sentença

•24/01/2022, 12:25

Decisão

•19/01/2022, 18:57

Despacho

•02/12/2021, 12:37

Despacho

•04/10/2021, 16:42

Decisão

•19/04/2021, 16:43

Despacho

•28/09/2020, 12:34

Despacho

•29/07/2020, 10:04

Petição

•15/06/2020, 11:29

Documento Diverso

•15/06/2020, 11:29

Intimação de acórdão

•04/05/2020, 18:30

Acórdão

•02/04/2020, 18:37

Despacho

•13/02/2020, 13:05

Despacho

•02/10/2019, 19:43

Despacho

•03/08/2017, 10:28

Decisão

•06/04/2017, 09:53

Sentença

•31/01/2017, 11:10

Decisão

•07/10/2016, 09:31