Apelação Cível 0825865-77.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 14.877,85
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO
OAB/MA 9038
·
CPF
903.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/08/2023, 14:03
Baixa Definitiva
25/08/2023, 14:03
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/08/2023, 13:45
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 14:58
Negado seguimento ao recurso
31/07/2023, 11:44
Conclusos para decisão
28/07/2023, 18:46
Juntada de termo
27/07/2023, 13:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/07/2023, 21:33
Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:04
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/08/2023, 14:03
Baixa Definitiva
25/08/2023, 14:03
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/08/2023, 13:45
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 14:58
Negado seguimento ao recurso
31/07/2023, 11:44
Conclusos para decisão
28/07/2023, 18:46
Juntada de termo
27/07/2023, 13:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/07/2023, 21:33
Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:04
Juntada de recurso extraordinário (212)
17/07/2023, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023, 13:09
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido
28/06/2023, 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023, 10:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023, 10:45
Juntada de certidão
15/06/2023, 10:44
Juntada de parecer do ministério público
09/06/2023, 10:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023, 10:23
Conclusos para julgamento
31/05/2023, 10:15
Recebidos os autos
30/05/2023, 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/05/2023, 08:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023, 08:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023, 11:23
Juntada de parecer
26/05/2023, 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 12:48
Recebidos os autos
25/04/2023, 07:25
Conclusos para despacho
25/04/2023, 07:25
Distribuído por sorteio
25/04/2023, 07:25
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
31/07/2023, 14:31
DECISÃO
•
31/07/2023, 11:44
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
30/06/2023, 13:09
ACÓRDÃO
•
28/06/2023, 10:36
DESPACHO
•
27/04/2023, 12:48
DESPACHO
•
11/10/2022, 11:35
DECISÃO
•
23/05/2022, 13:21
DECISÃO
•
23/08/2021, 15:04
DECISÃO
•
20/06/2018, 14:34
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
20/04/2018, 11:07
SENTENÇA
•
22/03/2018, 16:54
DESPACHO
•
21/11/2017, 09:56