Execução Fiscal 0000078-37.2006.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 26.740,94

Órgão julgador

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

LAMINADOS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 18/10/2022

15/12/2022, 09:54

Juntada de petição

14/10/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/08/2022, 11:23

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: LAMINADOS MARANHENSE LTDA Processo n. 26-41.2006.8.10.0096 DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000078-37.2006.8.10.0096 (3632006) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Devolvo os autos à secretaria para que cumpra o item 1 do despacho de fl. 178 e aguarde o cumprimento do mandado de prisão, sendo este pressuposto necessário para o início da execução. Uma vez cumprido, deverá a secretaria expedir guia definitiva para cumprimento de pena, a qual tramitará no

13/01/2022, 00:00

Documentos

Petição

•14/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:23