Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
26/07/2006
Valor da Causa
R$ 26.740,94
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PGE-MA
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2022, 09:55
Transitado em Julgado em 18/10/2022
15/12/2022, 09:54
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
LAMINADOS MARANHENSE LTDA
CNPJ
Reu
Juntada de petição
14/10/2022, 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022, 10:46
Juntada de Certidão
23/08/2022, 10:45
Juntada de Certidão
23/08/2022, 10:40
Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/08/2022, 11:23
Juntada de ato ordinatório
18/08/2022, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO
EXECUTADO: LAMINADOS MARANHENSE LTDA Processo n. 26-41.2006.8.10.0096 DESPACHO
4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000078-37.2006.8.10.0096 (3632006) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Devolvo os autos à secretaria para que cumpra o item 1 do despacho de fl. 178 e aguarde o cumprimento do mandado de prisão, sendo este pressuposto necessário para o início da execução. Uma vez cumprido, deverá a secretaria expedir guia definitiva para cumprimento de pena, a qual tramitará no