Execução de Título Extrajudicial 0801905-16.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.625,81

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de petição

16/09/2023, 15:31

Juntada de termo

15/05/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 07/03/2023

17/04/2023, 17:49

Juntada de termo

17/04/2023, 17:46

Juntada de Ofício

17/04/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 09:16

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2023.

07/04/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:45

Homologada a Transação

05/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

22/12/2022, 12:34

Juntada de petição

28/11/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 13:46

Juntada de petição

23/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 22:18

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição

16/09/2023, 15:31

Juntada de termo

15/05/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 07/03/2023

17/04/2023, 17:49

Juntada de termo

17/04/2023, 17:46

Juntada de Ofício

17/04/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 09:16

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2023.

07/04/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:45

Homologada a Transação

05/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

22/12/2022, 12:34

Juntada de petição

28/11/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 13:46

Juntada de petição

23/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 22:18

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:16

Juntada de petição

09/09/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:03

Juntada de petição

20/07/2022, 11:39

Juntada de petição

18/07/2022, 16:30

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.

12/07/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 11:15

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.

12/07/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SALATIEL SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838 EMBARGADO (A): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA A parte embargante, qualificada na inicial, por meio de curador especial, ofereceu os presentes Embargos à Execução, conforme fatos e fundamentos apresentados na peça de ID 70326318. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe afastar a preliminar de que não se trata do procedimento correto. A cédula de crédito Rural Pignoratícia é um título de crédito e, portanto, sujeito a execução dos títulos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, XII do CPC c/c artigos 9º e 10 do Decreto-Lei 167/1967: "Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva." "Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: I - Cédula Rural Pignoratícia. II - Cédula Rural Hipotecária. III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV - Nota de Crédito Rural. Art. 10. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório." Nesse sentido é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: AGRAVAO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE. - A cédula rural pignoratícia é título executivo extrajudicial e, preenchidos seus requisitos legais, dispensa a assinatura de duas testemunhas. (TJ-MG - AI: 10000211196688001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 16/09/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2021)" Ademais, no que pertine a alegação de excesso de execução, dispõe, § 3º, do art. 917 do CPC (“Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo."). Dessa forma, verifica-se que, a parte embargante não trouxe aos autos demonstrativo de valor, mesmo alegando que há excesso de execução, em virtude de vários argumentos trazidos à exordial. Assim, não havendo apresentado o demonstrativo do seu cálculo, os embargos serão liminarmente rejeitados. EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838, no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), a ser custeado pelo Estado do Maranhão, o que guarda consonância com a Tabela de Honorários da OAB/MA e encontra amparo em precedentes do STJ, eis que as nomeação recaiu sobre profissional autônomo militante na Comarca para o exercício de atribuição típica da Defensoria Pública, ante a inexistência de representante do órgão na sede da Comarca, devendo esta ser devidamente remunerada pelo trabalho desenvolvido. Havendo interposição de recurso na forma legal, Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801905-16.2019.8.10.0057 Ante o exposto, extingo liminarmente os presentes embargos à execução, e determino o prosseguimento da presente execução, conforme dispõe o art. 918, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Pela atuação como curadora do réu, arbitro honorários em prol da advogada Dr Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que, não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento imediato do processo de execução. Intime-se a parte exequente para informar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Intimem-se. Santa Luzia, data do sistema Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara de Buriticupu/MA, respondendo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SALATIEL SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838 EMBARGADO (A): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA A parte embargante, qualificada na inicial, por meio de curador especial, ofereceu os presentes Embargos à Execução, conforme fatos e fundamentos apresentados na peça de ID 70326318. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe afastar a preliminar de que não se trata do procedimento correto. A cédula de crédito Rural Pignoratícia é um título de crédito e, portanto, sujeito a execução dos títulos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, XII do CPC c/c artigos 9º e 10 do Decreto-Lei 167/1967: "Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva." "Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: I - Cédula Rural Pignoratícia. II - Cédula Rural Hipotecária. III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV - Nota de Crédito Rural. Art. 10. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório." Nesse sentido é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: AGRAVAO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE. - A cédula rural pignoratícia é título executivo extrajudicial e, preenchidos seus requisitos legais, dispensa a assinatura de duas testemunhas. (TJ-MG - AI: 10000211196688001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 16/09/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2021)" Ademais, no que pertine a alegação de excesso de execução, dispõe, § 3º, do art. 917 do CPC (“Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo."). Dessa forma, verifica-se que, a parte embargante não trouxe aos autos demonstrativo de valor, mesmo alegando que há excesso de execução, em virtude de vários argumentos trazidos à exordial. Assim, não havendo apresentado o demonstrativo do seu cálculo, os embargos serão liminarmente rejeitados. EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838, no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), a ser custeado pelo Estado do Maranhão, o que guarda consonância com a Tabela de Honorários da OAB/MA e encontra amparo em precedentes do STJ, eis que as nomeação recaiu sobre profissional autônomo militante na Comarca para o exercício de atribuição típica da Defensoria Pública, ante a inexistência de representante do órgão na sede da Comarca, devendo esta ser devidamente remunerada pelo trabalho desenvolvido. Havendo interposição de recurso na forma legal, Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801905-16.2019.8.10.0057 Ante o exposto, extingo liminarmente os presentes embargos à execução, e determino o prosseguimento da presente execução, conforme dispõe o art. 918, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Pela atuação como curadora do réu, arbitro honorários em prol da advogada Dr Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que, não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento imediato do processo de execução. Intime-se a parte exequente para informar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Intimem-se. Santa Luzia, data do sistema Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara de Buriticupu/MA, respondendo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 18:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de

05/07/2022, 10:48

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:53

Juntada de petição

29/06/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 16:52

Nomeado curador

19/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:32

Juntada de Certidão

20/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de SALATIEL SILVA SOUSA em 04/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.

18/02/2022, 15:31

Publicado Citação em 27/01/2022.

08/02/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO (A): EXECUTADO: SALATIEL SILVA SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS DE:SALATIEL SILVA SOUSA. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA-MA, NA FORMA DA LEI ETC... FAÇO SABER o (a) requerido (a) SALATIEL SILVA SOUSA, atualmente domiciliado (a) em local incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo (a) pessoalmente, que por este Juízo e, na Secretaria da 2ª Vara tramita uma Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) distribuída sob o nº 0801905-16.2019.8.10.0057, proposta por BANCO DO BRASIL S/A. E como o (a) requerido (a) se encontra em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente EDITAL, pelo qual fica CITADO (A) "Para efetuar o pagamento da dívida em até 03 (três) dias úteis, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para satisfazer a execução, conforme preceitua o artigo 829 do CPC". E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e futuros não alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Santa Luzia/MA, Secretaria Judicial da 2ª Vara, aos 24 de janeiro de 2022. Eu,________(Romario Araujo Oliveira), Técnico Judiciário, que digitei subscrevi e assino. IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza Titular- 2ª Vara Citação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801905-16.2019.8.10.0057 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE (S):

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 09:38

Juntada de Edital

24/01/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

05/01/2022, 10:53

Juntada de petição

21/12/2021, 10:10

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 13:18

Outras Decisões

10/12/2021, 14:21

Conclusos para decisão

08/12/2021, 21:43

Juntada de petição

07/12/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 11:37

Outras Decisões

23/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:18

Juntada de petição

05/11/2021, 10:14

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2021.

27/10/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 12:47

Outras Decisões

22/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:39

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:40

Juntada de petição

13/10/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 16:46

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:46

Juntada de termo

06/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 12:37

Expedição de informações pessoalmente.

01/09/2021, 14:04

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:03

Juntada de Ofício

26/08/2021, 12:47

Juntada de termo

19/02/2021, 14:06

Juntada de Ofício

19/02/2021, 13:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:12

Juntada de Carta precatória

02/02/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:38

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:43

Juntada de petição

21/01/2021, 14:22

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

19/01/2021, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 09:26

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:03

Juntada de petição

14/12/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 11:14

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2020, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 16:13

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 17:19

Decorrido prazo de SALATIEL SILVA SOUSA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 17:57

Juntada de diligência

20/07/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 10:01

Decorrido prazo de SALATIEL SILVA SOUSA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 17:44

Juntada de diligência

08/01/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:50

Conclusos para despacho

07/10/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 13:02

Documentos

Sentença (expediente)

•14/02/2023, 11:45

Sentença

•05/02/2023, 16:53

Decisão

•24/11/2022, 13:46

Despacho

•31/08/2022, 14:06

Sentença (expediente)

•06/07/2022, 18:00

Sentença (expediente)

•06/07/2022, 18:00

Sentença

•05/07/2022, 10:48

Decisão

•19/06/2022, 17:42

Despacho

•21/01/2022, 17:17

Decisão (expediente)

•11/12/2021, 13:18

Decisão

•10/12/2021, 14:21

Decisão

•23/11/2021, 12:52

Decisão (expediente)

•25/10/2021, 12:47

Decisão

•22/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:46

Todos os documentos(21)

Sentença (expediente)

•14/02/2023, 11:45

Sentença

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07/07/2022, 00:00

07/07/2022, 00:00

•05/02/2023, 16:53

Decisão

•24/11/2022, 13:46

Despacho

•31/08/2022, 14:06

Sentença (expediente)

•06/07/2022, 18:00

Sentença (expediente)

•06/07/2022, 18:00

Sentença

•05/07/2022, 10:48

Decisão

•19/06/2022, 17:42

Despacho

•21/01/2022, 17:17

Decisão (expediente)

•11/12/2021, 13:18

Decisão

•10/12/2021, 14:21

Decisão

•23/11/2021, 12:52

Decisão (expediente)

•25/10/2021, 12:47

Decisão

•22/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:46

Despacho

•26/01/2021, 18:38

Despacho

•12/01/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:14

Despacho

•11/10/2019, 15:50