Apelação Cível 0828966-25.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.546,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:26

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 21:51

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:06

Juntada de termo

23/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/06/2023, 09:17

Publicado Ementa em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:04

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:26

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2023, 11:12

DECISÃO

•23/06/2023, 17:41

28/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 21:51

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:06

Juntada de termo

23/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/06/2023, 09:17

Publicado Ementa em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:57

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

24/05/2023, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:51

Juntada de parecer

18/05/2023, 09:53

Juntada de parecer do ministério público

15/05/2023, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:30

Recebidos os autos

26/04/2023, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/04/2023, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2023, 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:49

Decorrido prazo de estado do maranhão em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:49

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2022, 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2022, 15:36

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/09/2022, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 14:10

Declarada incompetência

28/09/2022, 11:47

Determinação de redistribuição por prevenção

28/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:08

Recebidos os autos

26/09/2022, 06:24

Recebidos os autos

23/09/2022, 20:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 20:40

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 20:12

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 19:22

DESPACHO

•27/10/2022, 12:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 14:09

DECISÃO

•28/09/2022, 11:46

DESPACHO

•02/06/2022, 10:10

DECISÃO

•23/08/2021, 15:10

DECISÃO

•20/06/2018, 17:15

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/04/2018, 09:43

SENTENÇA

•22/03/2018, 16:45

DESPACHO

•21/11/2017, 10:07