Procedimento Comum Cível 0867838-12.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 340.006,56

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSENILDE BORGES DOS SANTOS

OAB/MA 13061·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 11/03/2022

08/04/2022, 11:00

Juntada de petição

08/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0867838-12.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS - MA13061 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Promoção de Praça Policial Militar) ajuizada por PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados nestes autos, objetivando sua promoção nos quadros da PMMA em ressarcimento por preterição e retificação das promoções anterio

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 17:05

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:12

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 08:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 11/03/2022

08/04/2022, 11:00

Juntada de petição

08/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•22/11/2021, 13:43

Despacho

•13/08/2021, 19:12

28/01/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0867838-12.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSENILDE BORGES DOS SANTOS - MA13061 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Promoção de Praça Policial Militar) ajuizada por PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados nestes autos, objetivando sua promoção nos quadros da PMMA em ressarcimento por preterição e retificação das promoções anterio

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 17:05

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:12

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 08:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

16/04/2020, 13:25

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 21:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2018, 17:58

Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 06:32

Juntada de Petição de documento diverso

28/02/2018, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:04

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 12:05

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2018, 11:55

Juntada de Certidão

07/02/2018, 10:41

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2017, 12:25

Decorrido prazo de ROSENILDE BORGES DOS SANTOS em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTTANTUIT SOUSA em 02/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2017, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 10:09

Conclusos para decisão

15/12/2016, 15:45

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 15:45

Decisão

•16/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 11:55

Despacho

•23/08/2017, 10:09