Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB 13261-MA), CARINE DE SOUSA FARIAS (OAB 12642-MA), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 20366-PE), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB 00711-PE), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB 25867-PE), GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 22650-A-MA)
EXECUTADO: ANTONIO DIVINO LEANDRO GOMES Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA ( ) Expedi intimação pessoal da parte autora para recolher custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias. ( ) Expedi intimação para a parte autora para efetuar o preparo do processo, quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas, ou ocorrer o indeferimento da gratuidade da justiça solicitada; ( )Expedi intimação para a parte --------------- e seu advogado -----------------, para no prazo de 30(trinta) dias comprovar nos autos o recolhimento de 50% dos dias-multa penal equivalente ao valor R$ ----------- (--------------------), a ser depositado na CONTA CORRENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO – FUNPEN, BANCO BRADESCO -237, CONTA CORRENTE nº 19716-5, AGENCIA 1165-7. ( ) Expedi intimação pessoal da parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, retificar as primeiras declarações, qualificando corretamente o(s) autor(es) da herança, e, informando o valor dos bens do espólio, apresentando, ainda, todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados nas primeiras declarações. ( )Expedi intimação do perito do Juízo acerca de sua nomeação, bem como para formular proposta de honorários, apresentar laudo pericial e prestar esclarecimentos acerca da perícia realizada, se necessário, intimando-o, também, para apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz, ou apresentar escusa, em 15 (quinze) dias (art. 157 do CPC); ( )Expedi intimação do perito para manifestação ou cumprimento de determinação judicial; ( )Expedi intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC),depositarem em juízo os honorários periciais arbitrados. ( ) Expedi intimação das partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, das respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz. ( ) Expedi intimação do autor ou exequente para dar prosseguimento ao feito, quando decorrido o prazo de suspensão; ( ) Expedi intimação/ vistas dos autos ao interessado, quando do retorno da carta precatória não cumprida; ( ) Expedi ofício de forma automática, que será assinado pelo juiz, decorrido o prazo para cumprimento da carta precatória, ou a cada 3 (três) meses, caso não haja prazo estabelecido, solicitando informações sobre o cumprimento ao juízo deprecado; ( ) Expedi intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço; ( ) Expedi reiteração da citação/ mandado no novo endereço, informado Id. ( )Expedi intimação da parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, quando decorrido o prazo de resposta ( ) Expedi mandado/ carta precatória de CITAÇÃO/ INTIMAR no novo endereço, informado no Id, qual seja, ( )Expedi intimação através do sistema (a)o advogado(a) da parte requerente/ requerida para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre documentos Id.______ ( )Expedi intimação através do sistema (a)o advogado(a) da parte embargada para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre os embargos de declaração Id ____________ ( )Expedi intimação através do sistema (a)o advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação Id. ______, no prazo de quinze dias; ( ) Expedi intimação da parte autora para manifestação em 10 dias nos termos dos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil. ( ) Expedi intimação para o ofendido do inteiro teor da decisão, conforme despacho Id. ( )Expedi intimação da parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; (X)Expedi intimação através do sistema (a)o advogado(a) da parte requerente,/exequente do documento/ certidão de Id 67234754 - Diligência ( )Expedi intimação das partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requestar(em) o que lhes aprouver(em), nos termos do Art.126, inciso XV do Código de Normas da CGJ-MA, in fine; ( )Expedi intimação da parte autora pessoalmente para no prazo de 10(dez) dias informar se foi realizado a pericia médica marcada para o dia____/_______/_______. ( )Expedi termo de vista ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( )Expedi oficio ao CREAS para que providencia a presença de EQUIPE PSICOSSOCIAL(PSICÓLOGA E/OU ASSISTENTE SOCIAL), para tomada de depoimento especial da suposta vítima no dia ______/___/______, ás _____h_____min. ( )Expedi termo de remessa/vista ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; ( )Expedi termo de remessa/ vista ao representante do Ministério Público, do teor do documento Id.___________ ( )Expedi intimação a parte executada, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( ) Havendo solicitação da parte interessada, proceder ao desarquivamento e reativação de processos após efetuado o pagamento das custas pertinentes, quando for o caso, com a consequente vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias; ( )Expedi vista ao autor ou exequente, através do sistema o(a) advogado(a),das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos; ( )Expedi intimação/ notificação para o oficial de justiça responsável, pessoalmente ou através da Central de Mandados, para cumprir os mandados não devolvidos no prazo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. ( )Expedi termo de vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça Id. _____. ( ) Expedi ofício ao FERJ para as providências cabíveis; ( )Expedi reiteração de oficio à autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao ato de prisão em flagrante. ( )Procedi o arquivamento dos autos do processo, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Tuntum/MA, 14 de setembro de 2022. Érica R. Uchoa da Silva Melo Mat 164046
CERTIDÃO Proc. nº 0001698-15.2016.8.10.0135