Apelação Cível 0827246-23.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.328,36

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/09/2024, 08:02

Baixa Definitiva

12/09/2024, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 16:20

Negado seguimento ao recurso

14/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:31

Juntada de termo

14/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/08/2024, 11:43

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/09/2024, 08:02

Baixa Definitiva

12/09/2024, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/08/2024, 16:20

DECISÃO

•14/08/2024, 13:08

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 16:20

Negado seguimento ao recurso

14/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:31

Juntada de termo

14/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/08/2024, 11:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/08/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 16:49

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 11:21

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 15:18

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/06/2024, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2023, 00:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/07/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:48

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2023, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2023, 11:22

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:56

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 12:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 12:45

DESPACHO

•14/09/2023, 23:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 10:47

DECISÃO

•30/06/2023, 10:04

DESPACHO

•17/05/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•23/08/2021, 12:10

DESPACHO

•08/06/2018, 10:15