Execução Fiscal 0803053-93.2018.8.10.0058 - TJMA

Execução Fiscal 0803053-93.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PARTE EXECUTADA: VALDETE SOUSA SANTANA De ordem do MM. Juiz de Direito, ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, cumpro a determinação, na forma da lei, de expedição da presente carta, extraída dos autos da ação supramencionada, com a finalidade de CITAÇÃO de: VALDETE SOUSA SANTANA, no endereço: Rua da Luz, n° 27, Ladeira, na cidade de Barreirinhas/MA, CEP 65. 590-000 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, conforme petição inicial e certidões em anexo, acrescida de juros de mora, multa e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução sob pena de não o fazendo, serem-lhe(s) arrestados ou penhorados tantos bens quanto bastem para garanti-la, obedecendo as disposições previstas nos incisos II, III, IV e V do art. 7º, da Lei 6.830/80.OBS.: RECONHECENDO O DÉBITO E HAVENDO INTERESSE NO PARCELAMENTO O (A) EXECUTADO (A) PODERÁ COMPARECER À SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, URBANISMO E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO, SITUADA NA PRAÇA SÃO JOSÉ, 283, CENTRO, SÃO JOSE DE RIBAMAR, COM FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Advertência: A parte, se quiser, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá opor embargos. Anexos: cópia da inicial e Despacho proferido nos autos. Dado e passado o presente nesta Cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022. Eu, EZEQUIEL DE FREITAS OLIVEIRA, Técnico(a) Judiciário(a), que digitei e o Secretário Judicial assina de ordem, nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 1º, do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA. Thiago Hellmann Fortes Secretário Judicial Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço htpps://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo “NúmeroDocumento” utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJE: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18062709435145500000011947359 1517_2014 Documento Diverso 18062709435165600000011947381 kit prefeito são josé de ribamar- Documento Diverso 18062709435173700000011947387 procuração-PREFEITO Documento Diverso 18062709435194100000011947389 substabelecimento Documento Diverso 18062709435204100000011947393 Despacho Despacho 18082215011169100000013001370 Citação Citação 18082215011169100000013001370 Certidão Certidão 21072816374512000000046677450 Despacho Despacho 21073014574340000000046688439 Intimação Intimação 21073014574340000000046688439 Petição - Complementação de endereço Petição 21091510233991600000048792934 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS End: Av. Goncalves Dias, s/nº, Centro, telefone: (98)3224-7306, e-mail: [email protected] CARTA DE CITAÇÃO PROCESSO Nº: 0803053-93.2018.8.10.0058 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PARTE

26/01/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

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