Procedimento Comum Cível 0803912-69.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:03

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:57

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803912-69.2019.8.10.0060. AUTOR: ELIAS ANTONIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, considerando o trânsito em julgado da sentença ID 58340311, INTIMO a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença nos presentes autos, nos termos da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo nele constar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV, V e VI, do art. 524, do Código de Processo Civil, observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença, bem como os documentos necessários ao fixação de termo inicial e final das parcelas eventualmente pleiteadas. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, conclusos. Timon(MA), Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial 165381. Aos 22/07/2022, eu LILIANE DA SILVA LIMA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 24/03/2022

22/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803912-69.2019.8.10.0060. AUTOR: ELIAS ANTONIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 58340311 proferida nos autos com o seguinte teor: "III - DISPOSITIVO - Por todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a atividade especial exercida pelo autor nos períodos de 23/02/1979 a 13/02/1981, 19/05/1981 a 10/07/1981, 19/08/1987 a 10/08/1988, 20/06/1989 a 08/12/1989, 17/07/1990 a 10/01/1991, 23/05/1991 a 09/08/1991, 09/06/1992 a 12/09/1992, 07/07/1994 a 30/12/1994, 01/02/1995 a 30/07/1995, 04/12/1995 a 12/05/1997, 07/06/1999 a 15/09/1999, 04/05/2005 a 04/01/2006, 04/07/2007 a 17/09/2007, 24/03/2009 a 29/01/2010, 06/09/2010 a 19/11/2010, 19/05/2011 a 17/11/2011, determinando-se ao requerido que proceda a averbação desses períodos e IMROCEDENTES os pedidos de aposentadoria especial. Determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com baixa, uma vez decorrido o prazo para recurso. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 12, inciso I). Intimem-se e cumpra-se.". Aos 25/01/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:18

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:03

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:57

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803912-69.2019.8.10.0060. AUTOR: ELIAS ANTONIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, considerando o trânsito em julgado da sentença ID 58340311, INTIMO a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença nos presentes autos, nos termos da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo nele constar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV, V e VI, do art. 524, do Código de Processo Civil, observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença, bem como os documentos necessários ao fixação de termo inicial e final das parcelas eventualmente pleiteadas. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, conclusos. Timon(MA), Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial 165381. Aos 22/07/2022, eu LILIANE DA SILVA LIMA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 24/03/2022

22/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803912-69.2019.8.10.0060. AUTOR: ELIAS ANTONIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 58340311 proferida nos autos com o seguinte teor: "III - DISPOSITIVO - Por todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a atividade especial exercida pelo autor nos períodos de 23/02/1979 a 13/02/1981, 19/05/1981 a 10/07/1981, 19/08/1987 a 10/08/1988, 20/06/1989 a 08/12/1989, 17/07/1990 a 10/01/1991, 23/05/1991 a 09/08/1991, 09/06/1992 a 12/09/1992, 07/07/1994 a 30/12/1994, 01/02/1995 a 30/07/1995, 04/12/1995 a 12/05/1997, 07/06/1999 a 15/09/1999, 04/05/2005 a 04/01/2006, 04/07/2007 a 17/09/2007, 24/03/2009 a 29/01/2010, 06/09/2010 a 19/11/2010, 19/05/2011 a 17/11/2011, determinando-se ao requerido que proceda a averbação desses períodos e IMROCEDENTES os pedidos de aposentadoria especial. Determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com baixa, uma vez decorrido o prazo para recurso. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 12, inciso I). Intimem-se e cumpra-se.". Aos 25/01/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 10:17

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2021, 10:43

Juntada de petição

14/12/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 16:07

Juntada de petição

17/03/2021, 15:33

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:05

Juntada de petição

13/11/2020, 09:48

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:13

Juntada de Certidão

02/05/2020, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 12:35

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 17:28

Conclusos para decisão

07/08/2019, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:33

Sentença

•17/12/2021, 10:43

Despacho

•03/03/2021, 10:05

Decisão

•23/08/2019, 13:29